sessao nº 15

ATA N° 017/2018









ATA DA DÉCIMA SETIMA SESSÃO, DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA

 

 

 Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo, após solicitou a leitura da ata n°016/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Nos Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido mensagem nº009 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº020/2018, que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3. Lido ofício SAG nº051 recebido do Secretário de Infraestrutura encaminhando a Câmara resposta ao oficio nº086/2018, que informa sobre a criação de comissão do Legislativo nº02/2018, onde solicitou que os inícios das atividades da comissão proposta para o dia 22 de maio de 2018 as 8:00 horas, seja transferido para o dia 29 de maio as 9:00 horas da manhã junto a secretaria da infraestrutura. Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lido Requerimento nº020, que entrou na ordem do dia. Lido Requerimento nº022, que ficou para a próxima sessão. Lida a Indicação nº035 e nº036, que ficou para a próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em 2ª votação: Projeto de Decreto Legislativo nº003:  Dispõe sobre a aprovação das Contas do município de Anchieta, no exercício de 2016, e dá outras providências, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº017: Altera o artigo 6º e 7º da lei municipal nº 2.313 de 02 de maio de 2017 que institui o programa municipal de concessão de auxílio financeiro destinado ao custeio de transporte intermunicipal para estudantes de educação profissional e tecnológica, cursos Pré vestibular e ensino superior do município de Anchieta/SC, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº018: Autoriza a alteração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e contém outras providências, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº019 com emenda modificativa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Anchieta – SC, a celebrar convênio e proceder a concessão de transferência de recursos financeiros ao município de Dionísio Cerqueira – SC/ através do fundo municipal de saúde, e a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providencias, projeto aprovado com a emenda modificativa por unanimidade. Prosseguindo passou para Votação das Proposições apresentada pelos Vereadores: Requerimento nº017: apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer: Requer seja recuperado ônibus que o município ganhou da Receita Federal e seja cedido para Grupo dos Idosos do nosso município. Requerimento nº020 apresentada pela vereadora Adriane Brassiani: Requer Licença para tratar de interesse particular, no mês de junho de 2018. Indicação nº029: apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer: Indica que o município cede o galpão de aviário da Linha São Cristóvão para a comunidade. Indicação nº030: apresentado pelo vereador Neri Gaspar: Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Professor Valdir Roberto Scholtze em frente a Mecânica Volpini Automóveis. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Carmen Justina Gorczveski cumprimentou a todos, comentou demais uma conquista do povo na votação a nível de pais onde foi suspensa a votação, a privatização da Eletrobrás, comentou que o Centro Municipal de Educação juntamente com os Idosos estão fazendo uma interação entre alunos e pessoas com dificuldade em manejo de informática e com o auxílio da monitora do curso de informática, comentou que nos próximos dias estarão fazendo um tapa buraco em todas as ruas da cidade incluindo o Bairro Xavantes e a São Paulo Alto, comentou do remanejamento de verba do projeto de lei  nº018, solicitou que o vereador Leandro comentasse novamente do tanque de combustível que será instalado na prefeitura, comentou da licitação que mencionaram que foi comprado fora do município, comentou que é de conhecimento de todos que nada é comprado sem licitação e sem pregão, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos, parabenizou a administração, mas o secretario Claudecir, que durante esses dias tem sido solicitado por bastante pessoas para colocar lixeiras na cidade. Comentou que na sessão passada foi levantado questão de alguns recursos federais e só pra não deixa passa comentou que o município recebeu em torno de um milhão e seiscentos mil de emenda dos deputados, inclusive dos deputados dos colegas vereadores da oposição, destacou que o deputado Pedro Uczai mandou pro município novecentos mil reais. Explicou a vereadora Maria que o tanque vai ser só benefício para o município, e vai economizar de dez a doze mil reais por mês em torno de cento e quarenta, cento e oitenta mil por ano, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Maria Helena Trentin cumprimentou a todos, comentou que bom que vai trazer economia para o município, mas a minha preocupação é da valorização, comentou que um agricultor tem que compra no comércio local pra render imposto, então a valorização do município adquirir combustível fora do município e os impostos vão pra lá essa é a indignação, e a preocupação que o município tem que valorizar o nosso comercio local. Comentou que a subida da Linha São Paulo Alto e Bairro Xavantes estão intrafegáveis, inclusive as calçadas e que seja agilizado esse trabalho, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Adriane Brassiani tendo cumprimentado a todos, respondeu o pedido do vereador Vilson que falou com o secretário da saúde a respeito de fazer a vacina para os idosos no posto da Linha João Café Filho. Comentou ao vereador Ivo sobre a ponte do seu Altair Schaeffer que esteve falando com o vice-prefeito que me garantiu que semana que vem vão ver se vão fazer a ponte. Comentou ao vereador Neri que fizeram a estrada da Linha Pitoca. Convidou o vereador Vilson para terça-feira participar da audiência pública agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Ivo Schaeffer agradeceu a Líder do governo por ter se empenhado e atendeu o pedido e ir fala com o vice-prefeito a respeito da ponte do seu Altair Schaeffer, solicitou a líder do governo que onde vai pra propriedade do seu Odilo Garlet tem um bueiro que saiu toda a terra de cima deve ser colocado terra, cascalho pra ele poder passa e tira o gado que ele tem lá, também na Rua Sete de Setembro tem uma lâmpada toda noite que liga e desliga e fica incomodando e o pessoal estão reclamando. Comentou do projeto de remanejamento de verba nº018, comentou da colocação das lixeiras que foi graças a um projeto de Lei deixada da administração passada com recursos do município que é educação ambiental que foram comprados com esses recursos. Comentou da empresa que foi contratada para fazer o saneamento básico e que o prefeito prorrogou o contrato, falou que se tratando de município tem que compra o que é mais barato, comentou dos recursos que veio do Deputado Valdir Colatto que foi feito a licitação para comprar ensiladeiras, umas porcaria mas, o município não pode definir marca, a lei exige menor preço mas, nem por isso menor preço é bom. Comentou das emendas dos Deputados, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Vilson Luiz Rosato cumprimentou a todos comentou sobre como está a situação da limpeza de bebedouros e estradas das propriedades dos munícipes que se passou um ano e meio e ainda não começaram a fazer, comentou que se passar mais um tempo pode fechar a secretaria da agricultura, porque não se faz trabalho nem um ou muita pouca coisa, comentou que quando se quer falar com o secretário da agricultura não se sabe aonde encontrar ele porque ali nunca está, fica um desabafo e da impressão que só se crítica, mas está se dando tempo para começar a trabalhar e comentou que essa administração trabalha em câmera lenta, comentou que tem que tomar cuidado porque acaba o mandato e essa administração não começa nem um pouquinho do que prometiam do que era o novo,  comentou que começaram o novo, comprar combustível de fora e deixar as pessoas que pagam imposto e estão instaladas aqui muito tempo vai ser vantajoso pro município na questão financeira comentou que temos que dar exemplo comprar do nosso comércio, sempre foi feito licitação e comprado daqui, o novo começou, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos, comentou que quinta-feira passada foi informado que a Portelinha estava sem água, mas subiu lá e era só o registro fechado, falou de sua preocupação com a agricultura e da valorização que está tendo o colono é zero, é comentou do preço do leite e a quantia que é exportado, comentou que os maiores culpados somos nós que votamos nas pessoas que não valorizam principalmente a agricultura, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Neri Gaspar tendo cumprimentado a todos, solicitou se colocaram a lixeira na Rua Buenos Aires que é um pedido do ano passado, comentou sobre o dosador de cloro na caixa de água na Linha João Café Filho, comentou do serviço que foi feito na Florestinha, falou da sua forma de trabalhar agradeceu e devolveu a palavra. Antes de encerrar a sessão o Presidente Mario Luiz Signor, parabenizou os 84(oitenta e quatro) formandos do POPS, que fizeram uma reunião para fazer a formatura e a maioria queriam algo simples e não queriam gastar, mas infelizmente foi colocado como proposta R$600,00 por aluno mais a janta, eu parabenizo os alunos e não sei se vão achar quarenta alunos pra fazer a formatura, comentou que não é crítica ao POPS. Comentou sobre a greve dos caminhoneiros e das consequências da mesma, comentou sobre a MP 220 e do fechamento das 15 (quinze) secretarias estaduais, falou dos projetos de Lei Complementar nº02 e nº03 que estão baixados em comissão. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de maio do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário Ernesto Olívio Garlet, 01. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 23 de maio de 2018.