sessao nº 1

ATA N° 01/2022

ATA DA PRIMERIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às sete horas do dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE. Os vereadores JONAS CAMARGO e VALDIR DE LIMA participaram da sessão de forma remota. Expedientes apresentados do Prefeito: Projeto de lei nº 01/2022 em regime de urgência especial, que estava baixados nas comissões 1,2,3 e 4; Projeto de lei nº 02/2022 em regime de urgência especial, que estava baixado nas comissões 1,2,3 e 4; Projeto de lei complementar nº 01/2022 em regime de urgência especial, que estava baixado nas comissões 1 e 3; Projeto de lei complementar nº 02/2022 em regime de urgência especial, que estava baixado na comissão 1. Expediente apresentado pelos Vereadores: Projeto de lei do legislativo nº 01/2022 em regime de urgência especial, que estava baixado nas comissões 1 e 2 e apresentado proposta de emenda modificativa ao projeto de lei nº 02/2022. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei nº 01/2022 em Regime de Urgência Especial que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da proposta de emenda modificativa ao projeto e lei nº 02/2022 apresentada pelos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Tiago Leandro Moserle e Joanival Camargo. A proposta obteve 01 votos contrário da vereadora Claudete e 7 votos favoráveis dos vereadores Ari, Tiago, Neri, Ione, Valdecí, Jonas e Valdir. Emenda modificativa ao projeto nº 02/2022 aprovada pela maioria. Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei nº 02/2022 em Regime de Urgência Especial que dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores da administração direta, indireta e autarquia municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei complementar nº 01/2022 em Regime de Urgência Especial autoriza a execução de obras de pavimentação asfáltica e/ou com pedras irregulares em ruas e avenidas no município de Anchieta/SC e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei complementar nº 02/2022 em Regime de Urgência Especial que altera dispositivos na lei complementar nº 001/2005, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei do legislativo nº 01/2022 em Regime de Urgência Especial que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da câmara de vereadores e subsídio dos vereadores. Ao termino da leitura do projeto, o plenário propôs uma emenda supressiva ao projeto de lei do legislativo nº 01/2022, onde retirou o reajuste aos vereadores, deixando apenas para os servidores do legislativo. Projeto aprovado por unanimidade com emenda supressiva. E nada mais havendo a presidenta disse que será respeitado o tempo de palavra livro do regimento interno de apenas oito minutos, disse que a nas atas estará redigido apenas um extrato do que aconteceu na sessão, agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2022 as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 25 de janeiro de 2022.