sessao nº 5

ATA N° 05/2022

	ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia dezoito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, , IONE TERESINHA PRESOTTO, JANAINA DIAS, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA e de forma remota vereadora CLAUDETE TERESINHA JUNGES Passou-se para os Expedientes do prefeito; foi apresentado projeto de lei nº 11/2022 que foi baixado nas comissões 1 e 2. Passou-se para os Expedientes do vereadores foi apresentado o requerimento nº 03 e 04 de 2022, apresentado a moção nº 03/2022 e apresentado a indicação nº 03/2022. ORDEM DO DIA Em discussão, votação única e redação final do projeto de lei do legislativo nº 004/2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídio dos Vereadores. O projeto teve 3 (três) votos contrário dos vereadores Valdecí Luis Cella, Neri Gaspar e Claudete Teresinha Junges e 6 (seis) votos favoráveis dos vereadores Ione Teresinha Presotto, Carla Marina Tremarin, Ari Prestes de Oliveira, Tiago Leandro Moserle, Janaina Dias e Valdir de Lima.  Projeto foi aprovado pela maioria. Em discussão, 2ª votação e redação final do projeto de lei n º 06/2022 que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências.  O Projeto teve 4 (quatro) votos contrários dos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Neri Gaspar, Tiago Leandro Moserle e Janaina Dias e 5 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Valdecí Luis Cella, Ione Teresinha Presotto, Valdir de Lima, Claudete Teresinha Junges e Carla Marina Tremarin. Projeto foi aprovado pela maioria. Em discussão, 2ª votação e redação final do projeto de lei n º 09/2022 institui e regulamenta o programa “floração - adote um canteiro" e estabelece regras especiais para a celebração de parceria com a iniciativa privada e outros interessados e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a Resolução nº01/2022 dispõe sobre dia e horário das sessões ordinárias durante a 14ª Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Resolução aprovada por unanimidade. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Requerimento nº 02/2022 apresentado pela vereadora Claudete Junges que requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Requerimento nº 03/2022 apresentado pela vereadora Janaina Dias que requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o moção de apelo nº 01/2022 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, apelando anistia das dívidas do troca-troca e ampliação de recursos para o programa de combate à estiagem. Moção aprovada por unanimidade. Em discussão e votação o moção de apelo nº 02/2022 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, apelando sejam concedidas medidas emergenciais para anistia das dívidas dos agricultores com crédito rural; criação de linha de crédito específica, com juro zero; garantia de abastecimento de milho via CONAB. Moção aprovada por unanimidade. Em discussão e votação o moção de aplausos nº 03/2022 apresentado por todos os vereadores, Reconhece o trabalho e as ações realizadas pelo Sr. Argentino Antônio Presotto (in memoriam) em prol do Município de Anchieta-SC em sua incessante busca por fazer do nosso território um município, lugar promissor e bom de viver. Moção aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 03/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando conclamar à Corporação do Corpo de Bombeiros para que durante o período de estiagem auxiliem com o caminhão pipa realizando a distribuição de água para as famílias dos Bairros e residências com falta de água potável. Indicação aprovada por unanimidade. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Claudete comentou sobre a questão da privatização da Eletrobrás, correios e caixa econômica, salientando que juntos no ano de 2021 tiveram lucro de 21 bilhões, a vereadora deixou essa reflexão para poder se posicionar em relação ao assunto. A vereadora Ione agradeceu a oportunidade de trabalhar com vereadora suplente Janaina, desejou bom curso aos vereadores que irão para Florianópolis. A vereadora Janaína falou sobre a segurança pública no município, pediu parecer para a administração para que repassasse o que foi feito, falou sobre poços artesianos aos agricultores e a situação da Casan, falou da sua alegria e vontade de ajudar o município. O vereador Ari parabenizou a vereadora Janaína, disse da parceria, e como líder da bancada do MDB disse da sua vontade em ajudar o povo de Anchieta, comentou sobre a indicação nº03/2022 e convidou a toda a população para participar do rodeio interestadual que acontecerá no CTG Alto da Querência nos dias 11, 12 e 13 de março. O vereador Tiago externou o seu carinho e ter trabalhado com a vereadora suplente Janaina, falou sobra a viagem a Florianópolis para capacitação e levar reinvindicações da população, solicitou ao líder do governo a limpeza na escadaria para o centro de triagem do Covid-19, disse sobre a limpeza das ruas do um município e sobre o pagamento do piso Nacional dos Professores. A presidenta Carla, falou sobre a semana de cursos de formação em Florianópolis, justificando a antecipação da sessão, disse sobre a vinda do Engenheiro Agrícola responsável pelo escritório local da Epagri na sessão do dia 03 de março para falar sobre programas do Governo do Estado que destina recursos para a captação de água dentro outros. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 03 de março de 2022 ás 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 22 de fevereiro de 2022.