sessao nº 11

ATA N° 11/2022

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia treze de abril do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, JOANIVAL CAMARGO, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA E VALDIR DE LIMA. Passou-se para os Expedientes do Prefeito foi apresentado projeto de lei nº 21/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 3, que com a concordância das comissões entrou na ordem do dia; Passou-se para os Expedientes dos vereadores foram apresentadas as indicações nº 14 e 15 de 2022; apresentado o requerimento nº06/2022. ORDEM DO DIA Em discussão votação única e redação final do projeto de lei nº 21/2022 autoriza o poder executivo municipal a receber em doação veículos apreendidos pela receita federal, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação e do projeto de lei nº 16/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação e do projeto de lei nº 17/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação e do projeto de lei nº 18/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação e do projeto de lei nº 20/2022 autoriza o município de Anchieta a aderir ao programa “MAIS ASFALTO” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências. Em discussão e votação a indicação nº 12/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, que seja apresentada emenda à Lei 2.568/2021 – Programa Dinheiro na Escola, incluindo repasse de valores em dobro para cada estudante que esteja matriculado e frequente a escola em tempo integral. Em discussão e votação a indicação nº 13/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando Execução de melhorias nos pontos de ônibus no trajeto do transporte escolar. Passou-se para o GRANDE EXPEDINTE; O Vereador Tiago solicitou para que seja encaminhado oficio a secretaria da saúde, pedindo esclarecimentos sobre algumas reclamações da população sobre atendimento médico, disse do alto volume de chuva em todo município, relatou a falta de iluminação pública em alguns pontos da cidade, evidencia que alguma lâmpadas da praça municipal encontram-se queimadas. O Vereador Ari falou sobre a indicação nº15/2022, solicitou para que a indicação seja apresentada por todos os vereadores, relatou os pedidos da população em virtude das fortes chuvas, salientou importância de conversar com a pasta competente para saber do planejamento de como os trabalhos de recuperação irão ocorrer, e por fim, desejou a todos uma Feliz Pascoa. O Vereador Jonas disse do seu pedido de licença, falou do acompanhamento dos trabalhos, agradeceu ás suplentes Janaina e Maria Helena, solicitou a líder do governo sobre os recursos das emendas parlamentares junto aos Deputados Ismael dos Santos e Mauro De Nadal e por fim desejou a todos uma Feliz Pascoa. O Vereador Valdecí se reportou com relação a estiagem onde foi buscado recursos ao governo do Estado e Federal para amenizar as percas. O vereador falou sobre o anuncio o decreto do governo federal onde prevê possível abate de 35% nos Pronafes, salientando os critérios para conseguir acessar o abate, por fim desejou a todos uma Feliz Pascoa. A Vereadora Claudete falou sobre a história de Jesus Cristo, dizendo sobre sou ensinamentos, defendendo os ideais de uma sociedade inclusiva e para todos, falou sobre os temas da campanha da fraternidade “fraternidade e educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensino com amor”, e desejou a todos uma feliz Pascoa. A Vereadora Ione falou sobre os avanços de aprendizagem na escola, mencionou a evolução e as passagens das crianças na escola, desejou a todos uma feliz e abençoada Pascoa. A vereadora Carla disse sobre o verdadeiro significado da Pascoa, desejou a todos uma feliz e abençoada pascoa. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2022 ás 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 18 de abril de 2022.