sessao nº 1

à PRAÂNCHIETA

		

ATA N° 002/2018



	

ATA DA SEGUNDA SESSÃO, PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA

Às dezenove horas do dia sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do povo de Anchieta, declaro abertos os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou os presentes que estavam assistindo a sessão. De imediato solicitou a secretária que executasse o Hino de Anchieta, conforme indicação nº026/2017 que torna obrigatório nos eventos da municipalidade e na primeira sessão ordinária de cada ano. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°001/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes oriundos do Prefeito: Lido oficio nº002 recebido do Presidente do conselho de Trânsito encaminhando a Câmara resposta as Indicações nº073 e 074/2017 sobre o fechamento temporário da Av. Brasil e da Rua Guilherme Lazarotto. Lido oficio GAB n.002 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Leis ordinárias nº 2349/17 a 2353/17 e Lei Complementar nº066/17 sancionadas, promulgadas e publicadas. Lido oficio GAB n.031 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Leis ordinárias nº 2354/18 a 2362/18, sancionadas, promulgadas e publicadas. Lido mensagem n°002, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a câmara o Projeto de Lei n°009, que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4. Nos Expedientes Diversos: Lido oficio nº029 recebido do IBGE encaminhando a Câmara resposta a Indicação 068/2017 sobre os ajustes cadastral da malha municipal. Lido Atestado Médico da Carmem Gorczveski que está de afastamento de suas atividades por 15 (quinze) dias a contar da data de 05 (cinco) de fevereiro. Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°001/2018 que fica baixado nas comissões 1- 2- 3 e 4; Projeto de Lei Legislativo n°002/2018 que fica baixado na comissão 1- 3, Projeto de Decreto Legislativo n°001/2018 que fica baixado na comissão 2; Moção de Condolências nº001 entra na ordem do dia; Moção de Condolências nº002 Entra na ordem do dia; Requerimento nº001  entra na ordem do dia; Requerimento nº002 fica pra próxima sessão; Requerimento nº003 entra na ordem do dia; Indicação nº001, Indicação nº002, Indicação nº003, Indicação nº004 e  Indicação nº005 fica pra próxima sessão. ORDEM DO DIA: Votação das Proposições apresentada pelos Vereadores: Moção Condolências nº001: Apresentado por todos os vereadores: Consternados com o falecimento de Ana Maria Garlet Faccin aos 77 (setenta e sete) anos no dia, 22 de janeiro de 2018; Moção Condolências nº002: Apresentado por todos os vereadores: Consternados com o falecimento de Romilda Piovezani no dia, 31 de janeiro de 2018. Requerimento nº001: Apresentado pelos vereadores Maria Helena, Ivo Schaeffer, Mario Signor, Neri Gaspar e Vilson Rossato: que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural SC 471, entre Anchieta e Romelândia. Requerimento nº003: Apresentando pelos vereadores Mario Luiz Signor, Ivo Schaeffer, Maria Helena Trentin, Neri Gaspar e Vilson Rossato: Que a base de cálculo dos tributos devidos em razão da comercialização de bovinos e bubalinos para abate seja o valor efetivamente pago ao produtor local.  Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O vereador Leandro Da Rosa cumprimentou a todos, comentou que estamos voltando do recesso de sessão não de férias de vereador porque vereador é os quatro anos, espero que junto temos um espaço de diálogo, compreensão agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Neri Gaspar tendo cumprimentado a todos, solicitou a líder do governo que visse porque não estão arrumando a estrada na linha Sete de Setembro pra baixo da casa do Nelsinho de Moura, comentou sobre o requerimento nº003/2018, comentou da forma de trabalhar agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Vilson Luiz Rossato tendo cumprimentado a todos desejou um bom retorno aos colegas vereadores, comentou sobre a estrada na Linha Sete de Setembro que está muito ruim e solicitou que a líder do governo cobrasse para fazer, comentou que as gramas e capoeiras estão tomando conta das Ruas e por fim comentou do documento que veio do conselho de trânsito em resposta as indicações nº073 e 074 que lamenta, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos e desejou que tenhamos um bom ano de trabalho, falou que como líder do governo e vou cobrar para que os trabalhos sejam feitos comentou que ficou chocada com a resposta do presidente do conselho de trânsito em resposta a indicação nº073 e 074, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e comentou que visitou o Padre Nelson e o mesmo mandou um abraço a todos os vereadores, comentou da satisfação do trabalho dos vereadores neste último ano, comentou que os morados tinham aprovado fechar a Rua para as crianças brincar, comentou que o trabalho no Bairro Xavantes que não ficou bem feito. A vereadora Maria Helena Trentin cumprimentou a todos e solicitou a líder do Governo que a estrada do Moacir Brugnara precisa de reparos, relatou a indignação do pedido fechamento temporário das Ruas para as crianças brincar que não foi acatado pelo conselho de trânsito, sou a favor de rever isso e tentar conseguir a liberação, parabenizar o vereador Leandro pelas palavras que limparam, mas limparam mal no Bairro Xavantes, não sei o que o Prefeito vai fazer mas está sobrando tudo para ele, queixas  e mais queixas e finalizou desejando um bom ano de trabalho a todos nós. O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e fez uma reclamação que faz mais de sessenta dias que a Prefeitura não faz o hasteamento das bandeiras, solicitou a líder do governo porquê o saneamento básico estar parado, mostrou umas fotos no telão sobre a situação que está o hospital, será que tem condição de abrir o hospital? se não tem a capacidade de trocar uma telha e arruma as tabuas do foro que está quebrado, comentou que quando vem recursos dos deputados através dos projetos devem ser divulgados independente de partido, quero saber onde foi parar os seiscentos mil reais que divulgaram na imprensa que vinha do Deputado Pedro Uczai para o município, solicitou de fazer um oficio em nome de todos os vereadores e encaminhar mesa diretora da Alesc, onde o Silvio Dreveck comprou um imóvel no valor de R$ 83 milhões, onde tem prédio pela metade do preço, que o novo Presidente Aldo Schneider revogue essa compra, e que esses recursos sejam aplicados na saúde, comentou de chamar os que passaram no concurso da prefeitura na vaga de Gari, e finalizou falando da limpeza das Ruas da cidade e do pedido negado pelo conselho de trânsito. Antes de encera a sessão o Presidente Mario Luiz Signor, comentou sobre o requerimento 003, que conversou com o executivo que através de resolução é possível fazer algumas mudanças, o que tem valor para econômico é interno, a nota feita entre produtores, outro assunto é sobre o requerimento feito aos Bancos, Banco Sicoob solicita que os agricultores procure a agência para negociar antes do vencimento, e o Banco Brasil vai analisa caso a caso, quero agradecer pela participação e entendimento quando fizemos o requerimento e para a nossa satisfação temos ai o resultado; comentando a questão do gado que está sendo exportado, comentou sobre o IBGE, e finalizou com a concordância de todos os vereadores que a próxima sessão será antecipado o horário.  E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de fevereiro do corrente ano, as 17h30minhs, no Plenário Ernesto Olívio Garlet, 01. Solicitou à Secretária que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 07 de Fevereiro de 2018.

01º SESSÃO ORDINÁRIA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2018

PAUTA: Tramitação em Análise 

Proposições apresentadas pelos vereadores: Em discussão e votação:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°001/2018

Ementa:  Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

 “Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”.  

Projeto está em análise nas comissões: 1,2,3 e 4.

- Projeto de Lei Legislativo n°002/2018 

Ementa: institui o ano agrícola no município de Anchieta e contém outras providências.  

Projeto está em análise nas comissão 1- 3

- Projeto de Decreto Legislativo n°001/2018 

Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Anchieta, no exercício de 2014, e dá outras providências. 

Projeto está em análise na comissão 2 

- Requerimento nº001: Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural SC 471, entre Anchieta e Romelândia.

- Requerimento nº002: Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural e todos os acessos das propriedades na Linha São Pedro.

 - Requerimento nº003: Que a base de cálculo dos tributos devidos em razão da comercialização de bovinos e bubalinos para abate seja o valor efetivamente pago ao produtor local.   

- Indicação nº001: Sugere que o município consiga um galpão para processar a reciclagem de lixo pelos catadores de lixo.

 - Indicação nº002 Indica seja providenciado uma linha telefônica na Unidade do Posto de Saúde da Linha João Café Filho. 

- Indicação nº003:  Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta à Palma Sola, mais especificamente ao acesso à Rua Olímpio Dal Magro deste município. 

 - Indicação nº004: Indica que sejam feito a outra metade da lombada na SC 305 sentido Anchieta a Palma Sola, próximo ao Bairro Cantú.

- Indicação nº005:  Indica que o Prefeito Municipal providencie a coleta de lixo pela empresa Tucano na Linha Gaúcha na entrada pra Linha Medianeira.   

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Anchieta, em 07 de fevereiro de 2018.

 



MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores