sessao nº 17

e :
Ra N
“ido E Na

ATA N° 019/2018



	

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO, DÉCIMA SETÍMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA 

Às dezenove horas do dia seis do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, SIDINEI JOSE ALNOCH, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, ODILO GARLET, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato passou a palavra ao Aldomar Moscon representando Acisa/CDL solicitando aos vereadores para que sejam alterados os feriados de 25/07 e 13/12 para o domingo mais próximo, explanou e explicou a importância desta alteração. Prosseguindo passou para a posse dos suplentes de vereadores Senhores ODILO GARLET e SIDINEI JOSE ALNOCH, que apresentaram as Declarações de Bens e os Diplomas, em seguida fizeram o juramento que consta no artigo dezessete, parágrafo segundo do Regimento Interno, sendo declarado empossados. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°018/2018, que estando em apreciação foi aprovada com alteração.  EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes diversos: Lido convite recebido da Adora para todos prestigiar a Mostra de Orquídeas no dia 22 de junho tendo como local sala ao lado da Foto Faccioni na avenida Anchieta; Lido ofício nº1137 recebido do Presidente da Câmara do Rio de Janeiro encaminhado à Câmara resposta da moção de condolência nº008; Lido ofício nº011 recebido da Acisa/CDL encaminhado à Câmara solicitação para que sejam alterados os feriados de 25/07 e 13/12 para o domingo mais próximo. Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida as moções de condolências nº021 e 022 que entrou na ordem do dia. Lido Requerimento nº023, Indicações nº037, 038 e 039 que ficou para a próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em 2ª votação:  Projeto de Lei nº021: Ratifica acordo de cooperação celebrado entre o estado de Santa Catarina, por intermédio da secretaria de estado da infraestrutura e o município de Anchieta-SC. (em regime de urgência) aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº020: Autoriza a alteração do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 13.000,00 (treze mil reais) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação: Projeto de Lei nº022: Autoriza a alteração do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº002: dispõe sobre a redução da carga horária do cargo de provimento efetivo de fisioterapeuta no município de Anchieta e dá outras providências, rejeitado por maioria, tendo dois votos favoráveis dos vereadores Ivo Schaeffer e Sidinei Alnoch. Projeto de Lei Complementar nº003: dispõe sobre a redução da carga horária do cargo de provimento efetivo de assistente social no município de Anchieta e dá outras providências, rejeitado por maioria, tendo três votos favoráveis dos vereadores Ivo Schaeffer, Odilo Garlet e Sidinei Alnoch. Projeto de Resolução nº002: Institui honra ao “mérito em vida” nos festejos da emancipação de Anchieta a todos os munícipes setuagenários e dá outras providencias, aprovado por unanimidade. Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências nº021: Consternados com o falecimento do Sr. Luiz Sufredini aos 85 anos, no dia 30 de maio de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº022: Consternados com o falecimento do Sr. Valdeci Zangalli aos 50 anos, dia 04 de junho de 2018, deixando enlutada esposa, filhas, neta, irmãos e demais familiares por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família, todas as proposições aprovada por todos os vereadores. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O vereador Ivo Schaeffer comentou sobre o pedido da Acisa/CDL dizendo que é favorável a alteração dos feriados; agradeceu a resposta da moção de condolência enviado a Rio de Janeiro, comentou sobre a votação dos Projetos rejeitados 002 e 003; comentou sobre as vantagens horizontais que foi revogada na reforma administrativa em 2011 e se criou uma lei que dá direito a gratificação para os servidores; sobre o saneamento básico querem muda, fazer um local para colocar os dejetos, mas o PT foi contra na legislatura passada, era proposta do Prefeito anterior fazer, mas o PT foi contra, eu volto a dizer que se está empresa fez mal feito que seja responsabilizada e que se faça o saneamento básico, desejou boas vindas Odilo e Sidinei e estou à disposição se achar que posso ajudar, finalizou dizendo que Deputado Valdir Cobalchini do MDB liberou cem mil reais para ampliação do Centro dos Idosos, agora falta o Prefeito fazer o projeto e assina o convênio, por isso a importância de saber votar pelos candidatos para aquele que faz alguma coisa, tem candidato que vem reza uma missa e leva os votos não sou nada contra quem vota nele, mas tem que votar para quem faz as coisas.  A vereadora Carmem Gorczveski justificou os votos ao contrário nos projetos complementares 002 e 003, comentou sobre o saneamento básico quem participou da audiência pública sabe muito bem o que aconteceu e quem são os responsáveis, comentou que várias vezes nesta casa foi comentando que os Deputados do meu partido nunca trouxeram recurso para o município, eu vou cita um Deputado Pedro Uczai na gestão passada liberou duzentos e cinquenta e dois mil reais para área coberta da praça, em 2017 para saúde uma emenda de quinhentos mil reais, numa emenda coletiva cinquenta mil reais , em 2018 indicou uma emenda individual de duzentos mil e mais cem mil de emenda coletiva, quero dizer que muito ele tem contribuído a nível de Brasil, de Estado e Município, finalizou lendo os sete motivos porque não queremos os agrotóxicos.  A vereadora Maria Helena Trentin parabenizou Acisa/CDL pelo brilhante trabalho, sabemos que muitos dos impostos que o município arrecada é pelo trabalho sério que vocês fazem, relatou a grande preocupação em valorizar o nosso munícipe, relatou a questão dos postos de combustível do nosso município, que não tiveram como participar da licitação, e vem combustível de fora e a arrecadação não fica aqui, eu concordo com a valorização do comércio local, os agricultores tem que tirar a nota no comércio local para receber o bônus, é só uma desabafo obrigado e devolvo a  palavra.   O vereador Pedro Benatti comentou e justificou voto contrário nos projetos lei complementar 002 e 003, eu peço desculpas, mas isso ia dá polêmica com os outros funcionários com a redução da carga horária, eu conheço o trabalho de vocês, e sei que é muito importante.   O vereador Odilo Garlet cumprimentou a todos em especial eu quero agradecer ao vereador Neri Gaspar que me cedeu esse espaço, vocês sabem que em trinta dias a gente não faz muita coisa, mas estou à disposição para ajudar e aprovar aquilo que for melhor para o município, comentou que ficou muito satisfeito com a notícia do Deputado Cobalchini liberou esse dinheiro para o Centro dos Idosos, eu fui por quatro anos presidente do grupo dos idosos e fiz vários pedidos e entreguei em mãos, e ele sempre prometeu pra nós, mas a gente sabe que não é de um dia para outro, além do meu pedido, tem do vereador Ivo, da vereadora Maria Helena, hoje o grupo passa de trezentos participantes, não é todos que participam, mas o espaço não consegue abriga quando todos participam, e finalizou justificando voto contrário ao projeto de lei complementar.   O vereador Sidinei Alnoch cumprimentou a todos e agradeceu a vereadora Adriane pela oportunidade por estar nesta Casa por este curto espaço, fazer alguma pelo nosso munícipio tentar ajudar e ser ajudado pelos mais experientes, agradecer a todos que me ofereceram ajuda em caso de necessidade; e dizer que é uma satisfação pode estar participando da Câmara de Vereadores isso fica como experiência e quem sabe numa próxima de estar junto aí.   O vereador Vilson Luiz Rossato comentou sobre a fala do Aldomar dizer que nós vamos analisar com carinho teu pedido em nome da Acisa /CDL, e se depender de mim sou favorável plenamente não sei como vai ser o processo se fizemos um projeto legislativo ou falamos com o Prefeito; comentou e justificou voto contrário nos projetos lei complementar 002 e 003, outra coisa que me causa bastante tristeza que quase toda sessão votamos moção de condolências, que pena que estamos perdendo muita gente boa, ontem mesmo a gente participou do enterro de uma amigo nosso, precocemente morreu trabalhando, que pena que acontece isso, é difícil para família, para amigos, mas temos que aceitar, é a lei da vida.   O vereador Leandro da Rosa comentou e justificou voto contrário nos projetos lei complementar 002 e 003, tem momentos que é complicado ser Vereador, mas temos que ter pulso firme, termos uma posição, depois de analisar vimos que a demanda no posto de saúde no setor de fisioterapeuta não está sendo atendida da maneira que a população merece, daí vem a preocupação como de todos aqui, abaixa a carga horária e ter que contratar outra profissional; com uma folha de pagamento quase que estourando o limite de 52%; então a  gente vai esperar  já que foi rejeitado o projeto que se é de direito das meninas, elas por alguma via judicial ou mais tarde por meio da administração vão conseguir adquirir este direito, comentou sobre os Deputados, cada um tem sua posição, na próxima eleição vou eu procurar votar num Deputado que não vote reforma da  trabalhista , reforma da previdência, que não salve o Temer, e muito mais falcatruas que chega a nós envergonhar, os recursos é também uma  obrigação deles, estão lá para fazer isso; temos que analisar bem os candidatos antes de votar; finalizou parabenizando administração, ao Claudecir Vieira que tínhamos pedidos de lixeiras  na Linha São Paulo Alto agora foram colocadas, e também a iluminação, agora estamos esperando um tapa buraco com os asfalto, fiz uma visita junto com secretário de obras na rodovia que é Estadual , por enquanto vai ter que fazer os reparos com recursos próprios, porque o Estado ainda não se propôs a liberar o recurso; também visitamos a Linha Florestinha, na Linha São Domingos e na Prateleira.   O Presidente Mario Luiz Signor comentou que foi lido um convite recebido da Adora, que foi construído por esta casa o dia 22 de junho como dia orquidófilo, então a gente pede o apoio dos vereadores que façam a visitação no local que vão fazer umas pequenas vendas neste mês, que se valorize o que foi criado pela própria Casa; comentou sobre os projetos lei complementar 002 e 003, lendo os projetos ela dá o direito aos profissionais, mas por outro lado se a gente pegar os outros profissionais, vou usar como exemplo o Agrônomo e Veterinário se forem pra justiça e exigem o piso salarial nacional, quanto isso vai custar para o município; claro que é pesado ter que fazer isso, mas o que tem que se colocar em consideração é o andamento do município, não podemos inviabilizar a situação financeira;  desejou boas vindas Sidinei e Odilo e conte sempre conosco que for possível, finalizou dizendo que a solicitação da Acisa/CDL vai ser analisada com carinho, vamos ver o que todos os vereadores pensam, de que forma vai se dar entrada este projeto, eu tenho pra mim, não como influência, mas que as vezes você instiga as pessoas a fazer ao contrário, o meu medo que é você instigar pra daí sim eles comprar  fora, mas não estou aqui para dar parecer para votar para um lado, nem para outro, sou muito criterioso nas questões das análises.   E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de junho do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 06 de junho de 2018.



EM TEMPO: A vereadora Carmem Gorczveski cumprimentou a todos desejou boas vindas Sidinei e Odilo, comentou e justificou os votos ao contrário nos projetos complementares 002 e 003, para vocês profissionais da área da saúde, o voto contrário não quer dizer que temos alguma coisa contraria à vocês trabalhar as 30 horas semanais, quem sabe num outro momento isso volte para a Casa e possa ser aprovado, mas neste momento nesta Casa onde muito se criticou que a folha de pagamento estava estourada e que provavelmente não teria dinheiro para pagar os funcionários até o final do ano, fica contraditório a votação, de votar a favor em reduzir a carga horária sendo que o salário de vocês é justo que permaneça o mesmo, mas teria que ser contratado outro profissional no lugar, segundo a demanda que está no posto de saúde, não é em todos os setores, especialmente o entendimento  que temos no posto de saúde; eu gostaria também de falar aqui a três sessões atrás eu falei aqui sobre o saneamento básico que era uma empresa de fundo de quintal, e eu fui criticada aqui, onde foi dito que se era de fundo de quintal porque foi renovado o contrato, então faltou participar da audiência pública sabe de fato como está, como foi procedido essa parte do saneamento básico que foi feito, então quem participou da audiência pública sabe muito bem o que aconteceu e quem são os responsáveis, eu gostaria também de falar aqui sobre várias vezes nesta Casa foi mencionado que os Deputados do meu partido PT nunca trouxeram nada, o que que eles trouxeram pro município de Anchieta, eu vou citar um aqui agora Deputado Pedro Uczai na gestão do Prefeito Ari  enviou para Anchieta duzentos e cinquenta e dois mil reais onde foi construída a  área coberta da praça, em 2017 ele mandou para o município de Anchieta para a saúde uma emenda individual de quinhentos mil reais, também ele mandou numa emenda coletiva cem mil reais que teve contingência do governo federal aonde só veio cinquenta mil reais , em 2018 ele  indicou uma emenda individual de duzentos mil e mais cem mil de emenda coletiva, no que foi aplicado esses quinhentos mil : foram exames, manutenção, ressonância que até agora ainda tem, não tem mais fila de ressonância todos foram atendidos, e ainda tem, eu solicitei uma na semana passada e vou ser atendida nos próximos dias, também no novembro azul o PSA para os homens os exame foram liberados com esse valor do Deputado Pedro Uczai então foi bem importante para Anchieta diminuir as filas nos exames, nos procedimentos, então isso beneficiou o nosso povo, eu quero dizer que muito ele tem contribuído a nível de Brasil, de Estado e Município, quando ele nos defende a todos, quando ele defende a reforma trabalhista, quando ele defende a reforma da previdência, quando ele defende o uso de agrotóxicos, quando querem liberar o uso de agrotóxicos, então que bom que temos deputados, vereadores que trazem para o nosso município brinquedos, máquinas, mas muito mais, aqueles deputados que pensam no coletivo, no bem de todos e os defendem lá com muita garra, e dizer que desta semana dia cinco foi comemorado o dia mundial do meio ambiente e dizer que o nosso deputado juntamente com muitos outros deputados ele defende a não liberação dos agrotóxicos e finalizou lendo os sete motivos porque não queremos os agrotóxicos.