sessao nº 24

ATA N° 24/2022

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia vinte e um de julho do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE e VALDECÍ LUIS CELLA Expedientes do Prefeito, foi apresentado o projeto de lei nº43/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 3; apresentado o projeto de lei nº44/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; apresentado o projeto de lei nº45/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 3; apresentado o projeto nº46/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única e redação final do Projeto de Lei nº 39/2022 Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS) e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final do Projeto de Lei nº 41/2022 Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final do Projeto de Lei nº 43/2022 Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final do Projeto de Lei nº 44/2022 Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 Altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o GRANDE EXPEDIENTE por ordem de sorteio, o vereador Valdecí agradeceu a vinda do Fiscal de tributos Edson, falou sobre o piso dos agentes de saúde e endemias, repudiou a fala do vereador onde citou que raça e cor são favorecidas, ressaltando a luta da implantação de cotas como uma necessidade de uma cultura. A vereadora Claudete falou em tom de repudio da fala do Vereador Ivo, disse da importância da politica de cotas nas universidades, ressaltou a violência contra mulheres, fazendo menção ao julgamento na semana passada onde o homem cometeu feminicídio contra sua esposa em nosso município. Desmontou felicidade em o município ter recebido o presidente da Santur, conhecendo os pontos turísticos do município e a visita de servidores da educação de Ponta Alta do Norte, que vieram conhecer a experiência bonita na área da educação em que Anchieta é destaque. O vereador Ari comentou sobre o momento de fala na palavra livre, ressaltou o papel do vereador, fez menção ao projeto de lei da tributação. Agradeceu ao trabalho feito pelo secretário

 Mário, convidou a todos para participar do evento na sede do ferro Velho e da festa em honra ao colono e motorista na Lª São Cristóvão. O vereador Tiago agradeceu ao secretário Mário pelo trabalho feito na escola de Lª João Café Filho, solicitou alargamento na estrada do Sr. Leonel Facco, cascalhamento alargamento na estrada da Lª Nova Seara, mencionou a visita dos alunos no viveiro Facco, comentou sobre a votação do projeto de lei complementar nº06/2022 manifestando ainda seu voto contrário. Comentou e parabenizou a categoria pelo aumento do piso dos agentes de Saúde e de endemias. O vereador Ivo solicitou a líder do governo sobre o galpão de reciclagem se alguma empresa irá prestar o serviço, disse sobre não ter feito calçadas do Sr. Pedro Lazarroto, mencionou asfalto na rua Buenos Aires até o Bairro Xavantes, repudiando a ação de jogar o preto contra o branco, repudiando a lei de cota racial, ressaltando que sua fala não foi racista. A vereadora Ione agradeceu ao Edson pelas explicações, agradeceu ao secretário Mário pelas obras feitas na Lª João Café Filho, explicou cobre a iluminação pública em frente à igreja assembleia de Deus, falou sobre a importância de cotas para negros e ressaltou a importância de se trabalhar temas transversais nas escolas. A vereadora Carla agradeceu a presença de todos na sessão, falou sobre a bolsa de estudos do Prouni. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 28 de julho de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 27 de julho de 2022.