sessao nº 27

ATA N° 27/2022

ATA DA VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia onze de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito, foi apresentado o projeto de lei nº51/2022 que ficou baixado comissões 1,2 e 4; apresentado o projeto de lei nº52/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 2. ORDEM DO DIA Em discussão 2ª votação do Projeto de Lei nº 46/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei nº 50/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei nº 51/2022autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei nº 52/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Após a ordem do dia a Presidenta convidou para se dirigir a Tribuna Popular a Psicóloga Vanessa Slaviero, Fisioterapeuta Alice Pansera e a Coordenadora do CAESP de Anchieta Ione Presotto, que abordaram sobre a “Conscientização e prevenção às deficiências”. De acordo com a Coordenadora as ações têm como objetivo levar informações acerca do assunto à população. “Sabe-se que 70% dos casos de deficiências intelectuais e múltiplas poderiam ser evitados através da prevenção. Então, a gente leva esse tema às famílias sobre os cuidados pré-concepcionais, durante a gestação, e após o nascimento. Por fim salientaram que o Agosto Laranja é um mês dedicado à prevenção de deficiências, visa conscientizar sobre a importância de alguns cuidados para diminuir a ocorrência de novas deficiências, tanto no momento do parto, 





quanto ao longo de toda a vida. Esta campanha também busca identificar os casos que necessitam de intervenção precoce. Durante o GRANDE EXPEDIENTE por ordem de sorteio, o Vereador Ivo pediu para que fique constado nesta ata que é contra a Demarcação Geográfica das Sementes Crioulas, disse ser a favor de preservar as sementes, mas não demarcar pois disse que irá inviabilizar o desenvolvimento dos agricultores, enfatizou que após isso ninguém mais irá poder plantar outro tipo de sementes a não ser a semente crioula neste território demarcado. Por fim solicitou a presidência a sua retirada da sessão. A vereadora Claudete disse ao vereador Ivo que não é demarcação geográfica e sim indicação geográfica salientando que o IG serve para dizer que Anchieta possui sementes crioulas, ter um selo que idêntifica que o produto é deste território, pediu ao vereador para se aprofundar mais no assunto para entender melhor. Falou do dia do estudante, mencionou a importância da inclusão nas escolas e da importância que tem o Caesp no município, parabenizou os Pais pelo seu dia. O vereador Tiago agradeceu a presença dos funcionários do Caesp pelo esclarecimento, ressaltou o cuidado em prevenir deficiência nas escolas, principalmente nas creches, parabenizou pelo dia do advogado, dia do estudante, disse sobre as obras realizadas no município com agilidade, mencionou sobre as fiscalizações da construção das calçadas, solicitando a líder do governo o encaminhamento e autorização do município da construção da calçada em frente a pizzaria “Kero+”. O vereador Valdecí reconhecendo o empenho e profissionalismo do Caesp, falou da importância da campanha para com as prevenções de deficiências, parabenizou pelo dia do estudante, falou da participação de Anchieta na modalidade voleibol na cidade de Timbó, falou do Pronaf de custeio de lavou para que os agricultores passem nas agências para se informar dos programas. O vereador Ari falou sobre o dia do estudante, ressaltando que ninguém deixa de ser estudante, seguem em constante aprendizado, reconheceu o trabalho e reconhecimento da Apae e da sua importância na prevenção. Falou do encontro com o Parlamento Jovem no dia 10 de agosto. A vereadora Carla parabenizou os Estudante e os Advogados, agradeceu as funcionárias do Caesp pela explanação na Tribuna Popular, agradeceu pelo trabalho realizado na Apae de Anchieta, colocou esta casa a disposição, mencionou a campanha Agosto Lilás, disse que na próxima sessão virá explanar os trabalhos da comunidade Gnosis. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 17 de agosto de 2022.