sessao nº 28

ATA N° 28/2022

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia onze de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA e VALDIR DE LIMA.  Expedientes do Prefeito, foi apresentado o projeto de lei nº53 que ficou baixado comissões 1,3; apresentado o projeto de lei nº54 que ficou baixado comissões 1,2; apresentado o projeto de lei nº55 que ficou baixado comissões 1,4; apresentado o projeto de lei complementar nº09 que ficou baixado em todas as comissões; apresentado o projeto de lei complementar nº10 que ficou baixado em todas as comissões; apresentado o projeto de lei complementar nº11 que ficou baixado em todas as comissões; apresentado o projeto de lei complementar nº12 que ficou baixado em todas as comissões; Expedientes dos Vereadores foi apresentado a indicação nº 29/2022. ORDEM DO DIA Em discussão votação única e redação final do Projeto de Lei nº 54/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação única e redação final do Projeto de Lei nº 53/2022 ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de consórcio público do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação e redação final do Projeto de Lei nº 50/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação e redação final do Projeto de Lei nº 51/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação e redação final do Projeto de Lei nº 52/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação e redação final do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do Projeto de Lei nº 55/2022 dispõe sobre o programa de estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. A Presidência justificou a ausência da comunidade Gnosis na tribuna popular. Durante o GRANDE EXPEDIENTE por ordem de sorteio; O vereador Ivo pediu para revisada a legislação municipal para definir as APPs em áreas urbanas consolidadas menores que as faixas estabelecidas no do Código Florestal, ressaltou o requerimento enviado ao executivo, porém ainda não teve resposta. Falou sobre os projetos de leis complementares da reforma administrativa, como sugestão e dentro da legalidade colocando 1.3, 1.4 ou 1.5 aos servidores que recebem 1 salário mínimo. Disse sobre as licitações das plantadeiras aos agricultores. A vereadora Claudete falou sobre as leis complementares da reforma administrativa do município, sugeriu para que seja feito reunião com os servidores de cada área, salientando a importância da discussão com os servidores, falou da aprovação do termo de fomento para a realização da viagem dos alunos do CMEIF ao Uruguai e por fim falou sobre o combate da violência contra as mulheres. O vereador Valdecí parabenizou a direção da escola Pops pela realização da feira de ciências, relatou mais uma etapa da Identificação geográfica e falou sobre a emenda do Deputado Marcos Vieira e Geovania de Sá. O vereador Neri falou sobre a falta de patrola no município, relatou sobre uma boca de lobo no Bairro Xavantes, perguntou a líder do governo sobre a lombada em frente a casa do Sr. Tiago Anater, disse sobre as licitações das plantadeiras aos agricultores, ressaltou que é falha da administração a não aquisição das plantadeiras e pediu aos vereadores da bancada do MDB sobre as emendas parlamentares recebidas. A vereadora Ione falou sobre as liberações das emendas, nomeou as emendas recebidas do Deputado Mauro de Nadal, disse que se as licitações não acontecem tem algum motivo, mencionou sobre o novo presidente da Tribunal Eleitoral, enalteceu o estado democrático Brasileiro. O vereador Tiago falou dos valores recebido do Deputado Mauro de Nadal, falou sobre a discussão da reforma administrativa juntamente com os setores, relatou a cirurgia feita em seu pai de forma errada, enfatizou sua preocupação, pois não é somente em Anchieta, mas tem relatou que isso acontece em outros municípios também. O vereador Ari falou sobre a importância da realização dos pedidos solicitados por meio das indicações, reconheceu o compromisso e a presença do Deputado Mauro de Nadal com o município e região, se reportou sobre a feira de ciências do colégio Pops e parabenizou aos jovens pela sessão realizada. A vereadora Carla falou sobre a reforma administrativa, mencionando que haverá discussão com todas as categorias. Também disse do convite feito ao Prefeito para participar da tribuna livre, relatou o convite feito a Rede Catarina para participar da tribuna livre para explanar sobre a violência contra mulher, parabenizou aos parlamentares mirins pela sessão realizada, E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 23 de agosto de 2022.