sessao nº 18

ATA N° 020/2018



	

ATA DA VIGESSÍMA SESSÃO, DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA 

Às dezenove horas do dia treze do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, SIDINEI JOSE ALNOCH, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, ODILO GARLET, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°019/2018, que estando em apreciação foi aprovada com alteração.  EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes oriundos do Prefeito: Lido mensagem nº012 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº023/2018, que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4. Lido Oficio GAB nº058 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Leis Municipais nº 2.377 e 2.378. Nos expedientes diversos: Lido ofício recebido da Diany Lunardi Fisioterapeuta encaminhado à Câmara expediente sobre Projeto Lei Complementar 002 que tramita na Câmara de Vereadores. Lido ofício recebido da Kellin Dal Ri e Jozane Bard Assistente Social, encaminhado à Câmara expediente sobre Projeto Lei Complementar 002 e 003 que tramita na Câmara de Vereadores. Lido Convite recebido da Epagri para todos os vereadores participar da apresentação do Projeto Água dos Bisnetos no dia 15 de junho com início às 14:00 horas na Câmara Municipal. Lido Convite para todos os vereadores participar do Seminário Atividade Produtiva de Leite dia 18 de junho com início às 09:30 horas no Salão Paroquial da Igreja Matriz em São Miguel do Oeste.  Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida as moções de condolências nº023 e 024 que entrou na ordem do dia. Lida Moção de Apelo nº025, Lido Requerimento nº024, Indicações nº040, 041, 042 e 043 que ficou para a próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em 2ª votação:   Projeto de Lei nº022: Que tem por finalidade obra de construção da garagem do centro de Referências da Assistente Social – CRAS, para abrigar o veículo das intemperes no valor de até R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) e contém outras providências, aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei Complementar nº002: dispõe sobre a redução da carga horária do cargo de provimento efetivo de fisioterapeuta no município de Anchieta e dá outras providências, rejeitado por maioria, tendo quatro votos favoráveis dos vereadores Sidinei Alnoch, Carmem Gorczveski, Leandro da Rosa e Ivo Schaeffer. Projeto de Lei Complementar nº003: dispõe sobre a redução da carga horária do cargo de provimento efetivo de assistente social no município de Anchieta e dá outras providências, rejeitado por maioria, tendo quatro votos favoráveis dos vereadores Sidinei Alnoch, Carmem Gorczveski, Leandro da Rosa e Ivo Schaeffer. Prosseguindo passou-se para Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Condolências nº023: Consternados com o falecimento do Sr. Santos de Souza, no dia 06 de junho de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº024: Consternados com o falecimento do Sr. Anísio Schaeffer, dia 06 de junho de 2018, mais conhecido como Juaco, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.  Requerimento nº023: Apresentado pelo vereador Leandro da Rosa: requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de julho de 2018 a 31 (trinta e um) de julho de 2018.  Indicação nº037: Apresentada pela vereadora Maria Helena Trentin: Indica que o município compre um veículo de carroceria para os trabalhos no setor da Vigilância Sanitária. Indicação nº038: Apresentada pelo vereador Odilo Garlet:  Indica que seja construído redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placas com sinalização no Bairro Xavantes, uma em frente à casa do Seu Fernandes próximo ao abrigo de ônibus e outro próximo à casa da Dona Olga. Indicação nº039: Apresentada pela vereadora Maria Helena Trentin: Indica que o município encontre meios para aquisição de instrumentos musicais para serem usados nas aulas de música por crianças de família de baixa renda que não tem condições de adquirir seu próprio instrumento.  Todas as proposições aprovadas por todos. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Os vereadores Pedro Benatti e Odilo Garlet dispensam a palavra livre.  O vereador Sidinei José Alnoch cumprimentou a todos e agradeceu ao Presidente do Partido Estadual Jorginho Mello pela emenda que hoje chegou, um carro que administração comprou, é uma obrigação do Deputado fazer, mas a gente agradece o empenho por ter trazido essa emenda pra nós.  O vereador Vilson Luiz Rossato cumprimentou a todos e solicitou se possível a todos os vereadores para alterar a sessão do dia 27 de junho para adiantar a sessão para semana que vem, que já tenho um compromisso agendado na última semana do mês; solicitou a líder do governo Carmem, você não estava presente ou estava não lembro, mas é referente ao Projeto de Lei 031/2017 na época veio a Secretaria da Administração dizendo da necessidade de nós aprovar, era uma alteração orçamentária no valor de oito mil e quatrocentos reais para fazer um reparo na cascalheira, onde na verdade tinha sido cavoucado muito e estava desmoronando e estava oferendo perigo e segundo ela explicou que iam fazer um trabalho de reflorestamento, na época entendi e votei favorável e também achei que era uma questão política, eu quero acreditar que não;  e justamente ontem se passaram um ano que nós aprovamos este projeto e até então não foi feito nada, eu passei hoje lá e está como estava antes; dá a impressão que assim que foi pago o que foi prometido para o dono da propriedade não tem mais risco aquilo lá e está parado, então gostaria que você cobrasse para que seja feito isso, porque foi dinheiro público e além do cuidado vai sair muito material que pode ser usado nas estradas do município para cascalhar, que realmente máquinas tem para isso e já se passou um ano.  O vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos e comentou que sexta-feira à tarde eu e o Prefeito estivemos visitando algumas comunidades do interior vendo os trabalhos que estão sendo feito pela secretaria de obras e constata-se que tem melhorado muito este ano depois que foi colocada a equipe, contratado mais dois operadores, arrumado as outras patrolas, e alguns servicinhos que ficam pra trás, mas que pode ser corrigido de maneira bem simples, saímos as duas horas da prefeitura voltamos quase as sete horas e isso é muito interessante visitar as nossas comunidades e ver qual a situação que eles estão passando, também comentar que o município recebeu duas cargas de asfalto e foram feitos alguns trabalhos, destacando um pedido que fiz para arrumar o trecho do Baixo Xavantes foi colocado uma camada neste trecho e ficou 80% melhor, pedimos para tapar os buracos da Linha São Paulo Alto também foi feito, acompanhei e tirei umas fotos ficou melhor que estava, tomara que aconteça o pedido da lombada que também foi feito pedido pelo senhor Odilo e outros vereadores e no conselho do trânsito foi negado, mas  a gente só fica triste que algumas pessoas do Bairro que dão contra a gente, e não procuram a gente, para ver se conseguem denegrir a imagem da gente, mas a gente conhece um por um e sabe do trabalho que a gente está fazendo e não teme a nada e nem a ninguém.  A vereadora Maria Helena Trentin cumprimentou a todos e comentou e justificou o voto diante de vocês munícipes, portanto vocês devem saber o que nós estamos fazendo aqui e porque o meu voto contrário, antes de votar eu oficiei e fiscalizei o Pronto Atendimento e o Posto de Saúde conversando com o secretario Martinhos aqui está tudo registrado o que a gente falou, eu pedi da demanda da Fisioterapeuta e fui informada que em 40 horas não conseguem anteder tanto que elas precisam de mais uma pra conseguir, agora imagina reduzir para 30 horas, sendo que no dia que a pessoa foi prestar o concurso ela sabia que o cargo era para 40 horas; nós não podemos legislar para dois, três temos que legislar para o município inteiro; o que vai acontecer? vamos abrir um precedente com outras categorias, sendo que a folha de pagamento já está estourando, imagina que enfermagem e  técnicas em enfermagem, e outros setores também reduzem carga horaria, trabalhei muitos anos no Hospital e a única pessoa que não tem carga horaria e trabalha mesmo não aguentando é o médico; se a lei existe recorre ao jurídico porque nós vamos abrir precedentes aqui no município daqui a pouco a nossa prefeitura não consegue pagar os funcionários essa é a justificativa do meu voto contrário e minha consciência está tranquila por ter estudado, conversado e ter certeza que para o município melhor assim.   A vereadora Carmem Justina Gorczveski cumprimentou a todos e quero aproveitar para falar sobre acontecimentos do nosso município que tem pouca repercussão mas são muito importantes na formação do ser humano, eu acompanhei segunda e terça os jogos do Jesc e Anchieta se classificou no vôlei masculino pra disputar no final deste mês; bem importante os adolescentes participando, se empenhando e disputando com classe e nos representando muito bem; teve jogos na Linha João Café Filho de handebol, teve jogos de vôlei de areia, os alunos das escolas participando e se desenvolvendo de uma maneira saudável; todo ano como é de conhecimento acontece o Chá Literário, o quanto é importante nos dias atuais estarmos levando para a criança a importância da leitura, do livro, porque hoje nas redes sociais com essa tecnologia muito se lê errado, muita escrita errada, muita informação que se contradiz, porque a importância da leitura? quando temos conhecimento lemos bem, sabemos ouvir e sabemos nos comunicar; e neste ano tivemos o privilégio de estudar, e os alunos da Escola Xavantes apresentaram a escritora Ana Maria Machado, as crianças do ensino infantil do CMEIF representaram neste ano Ana Maria Machado; o primeiro Chá Literário foi o escritor Monteiro Lobato no segundo ano Vinicius de Morais, no terceiro Ruth Rocha, no quarto Sylvia Orthof, no ano passado Irmãos Grimm, neste ano escritora Ana Maria Machado, ela era uma criança que se destacou por gostar de fazer muitas leituras, ela cresceu lendo, hoje com 77 anos, ouvimos um pouco da sua trajetória narrado pela nossa orientadora pedagógica Leonita aonde ela nos fala de como foi o percurso da vida dela, o gosto dela pela leitura fez ela ser uma escritora conhecida mundialmente, foi exiliada, passou por várias situações, mas ela não desistiu do encanto pela leitura, quando voltou para o Brasil percebeu que não tinha nenhuma livraria para criança e ela recebeu vários prêmios junto com editoras, escrever e lançar livros infantis porque não tinha autores brasileiros, nos dias atuais eu vejo que é muito importante estar levando para nossas crianças a leitura, então parabéns a todos que se envolveram, que fizeram este bonito trabalho que fica mais entre as escolas, e que todos saibam que na Educação está se fazendo um bom trabalho e tem muita participação dos professores, alunos e famílias.  O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e comentou que foi procurado pelo senhor Antônio Rodrigues da Silva segundo ele esteve na prefeitura e prometeram de levar uns tubos para ele colocar próximo à casa dele no Bairro Cantú e ele ficou esperando o dia inteiro ontem e não compareceram com os tubos, ele me procurou pra mim falar na Câmara com líder do governo e apresentar sua indignação, segundo ele foi feito de bobo fica em casa esperando; como é obrigação do vereador fiscalizar, estive olhando pela manhã uma reclamação, que na feira do nosso município foi usado um freezer que tem na praça e o pessoal utilizou para colocar peixe e tinha um cheiro muito forte lá, de fato deve ter um peixe morto lá dentro, inclusive os feirantes estão querendo abandonar, porque não era para outras pessoas deixar produtos dentro, eu estive lá e gostaria que vocês também fossem ver o cheiro forte que ficou e se deviria tomar uma providência quanto a isso;  eu vou passar umas fotos no telão e um áudio da Linha Santo Inácio é do Narciso e da Mari esse casal puxando leite com aquela serração e frio porque o caminhão não vai até lá, inclusive quero que vocês ouçam o que ela diz no áudio  “não Ivo com esse frio no clarear do dia ter que levar o leite na estrada quantos anos que não se fazia isso”, quando se fala em ajudar a agricultura é nesses casos que precisa ajudar; comentar aos alunos que estão aqui da educação ambiental lembrar vocês que esses recursos foram deixado pela administração anterior e esse projeto pronto inclusive discutindo para comprar cartilhas, pagar almoço e fazer as caminhadas ecológicas que está sendo executado agora porque não deu tempo; eu não posso deixar em branco porque na sessão passada fui provocado pela vereadora Carmem e ela tentou botar palavras na minha boca, mas todo mundo sabe o que eu falei aqui, eu não falei de Deputado Federal, falei de Deputado Estadual e de fato eu não vi Deputado Estadual do PT trazer nada para Anchieta, a não ser aquele gerador que está no Hospital apodrecendo, que nem tem como colocar; e todo mundo sabe que no mandato passado não trouxeram nada e os nossos deputados todos os anos trazem e se nós falar em Deputado Federal como citou Pedro Uczai que é um excelente Deputado, só que o Deputado Celso Maldaner mandou três vez mais recursos para o município; temos que lembrar a questão do Deputado Pedro Uczai que a cobertura da Praça temos que dizer que foi um projeto que ficou da época do PT para o Ari executar em 201, mas só aquele recurso dos deputados do PT no mandato do Ari e começou vir agora depois que o PT assumiu a prefeitura de novo; mas os nossos deputados continuam trazendo recursos, é só pra clarear e falar as verdades; finalizou solicitando a líder do governo para que falasse ao Prefeito que tome providencias para arrumar aquela estrada do Narciso na Linha Santo Inácio.  O Presidente Mario Luiz Signor comentou sobre os votos nos Projetos Complementares 002 e 003 falar que a gente leu tanto sobre essas Leis e Projetos, mas hoje me deixou mais à vontade para votar contra, porque assim o Projeto de Lei veio do executivo, mas o mesmo executivo entrou com recurso para não pagar, então na primeira votação na quarta vara o município perdeu, mas ainda tem um próximo julgamento; então devido a essas contradições que ele manda para nós um Projeto de Lei pedindo que se estabeleça as trinta, mas ele recorre ao mesmo tempo, então já que os funcionários ou suas associação recorreu para buscar as trinta horas que continue esse processo, independente da decisão da Câmara de Vereadores; eu quero parabenizar o vereador Ivo por ir junto com os vereadores do MDB na questão do anúncio daquela verba para ampliação do Centro dos Idosos, só eu quero aqui fazer uma defesa da Câmara de Vereadores que infelizmente o jornalista usou uma charge pejorativa para Câmara agora ela foi retirada ou trocada, mas infelizmente a primeira imagem que tinha lá, porque nesta Câmara talvez nunca tenha sido tão democrática quanto agora; e aquela frase lá dizia que “aqui quem manda sou eu” e isso não acontece aqui, a opinião é de todos os vereadores, por isso o que está lá é contraditório e não pode se admitir que se faça isso com a nossa Casa; temos também a discussão do Projeto dos feriados eu quero ver aqui se tem vereadores que se propõe a fazer este Projeto de Lei no Legislativo, então nosso assessor jurídico ira assessora-los para encaminhar, também tinha citado nesta Casa para a líder do governo a questão dos recursos para Casa Familiar Rural de Guaraciaba agora deu entrada o Projeto de Lei, porque eu assistindo uma sessão de Guaraciaba pelo facebook ouvi um monte de críticas dizendo que eles eram obrigados  a sustentar os alunos de Anchieta, então fico feliz que Anchieta consegue pagar essa despesas dos seis alunos e parabenizar esses alunos e organizadores que promoveram este concurso em prol do meio ambiente, a gente sabe que muito se faz pelo meio ambiente e muito se destrói, a gente vê a natureza que muitas vezes ela acaba se vingando um pouco do nosso desrespeito com ela, a gente viu essa semana mais uma vez a destruição em alguns locais.  E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de junho do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 13 de junho de 2018.