sessao nº 41

ATA N° 41/2022

ATA DA QUADRAGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e quatro de novembro ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, LEANDRO DA ROSA, IONE TERESINHA PRESSOTO, IVO SCHAEFFER, GRACIELI DA SILVA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, EUSÉBIO FRANCISCO SERRES DE ARAÚJO e VALDIR DE LIMA. Passou-se para os expedientes do Prefeito; apresentado projeto de lei nº84/2022 que foi baixado em todas as comissões; apresentado projeto de lei nº85/2022, que foi baixado nas comissões 1,2, e 3. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão votação única e redação final o projeto de lei nº84/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação e redação final o projeto de lei nº70/2022 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação e redação final o projeto de lei nº71/2022 promove a revisão do plano plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.567/2021 para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação e redação final o projeto de lei nº79/2022 estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação e redação final o projeto de lei nº81/2022 dispõe sobre medidas administrativas para cobrança e renegociação dos débitos em atraso referente as prestações vencidas dos contratos de financiamento do fundo municipal de habitação. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação Requerimento nº14/2022 apresentado pela bancada do MDB, onde requer repasse de informações referentes aos convênios em andamento e dinheiro depositados na conta da municipalidade. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão votação indicação nº37/2022 apresentado pelos vereadores Suplentes Euséio e Leandro da Bancada do PT, indicando p ara que a Administração busque junto ao Governo Lula a liberação de uma patrola para ser utilizada nos trabalhos de melhorias de estradas rurais e obras executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Indicação aprovada por unanimidade. Após a votação dos expedientes passou-se a PALAVRA LIVRE, Os vereadores Eusébio e Gracieli absterem-se da Palavra livre. O vereador Ivo falou sobre a obra do hospital, enfatizou que esteva nesta semana na obra, lamentou, pois veio para câmara projeto regime de urgência especial onde foi votado com urgência, mas ressaltou a demora para com a finalização da obra. Solicitou o porquê que não lançaram o edital das matrículas pra escola da Linha Nossa Senhora de Saúde, pois tem vários alunos e os pais o procuraram, estão preocupados por não sair o edital das matrículas. Aproveitou e falou do galpão que foi devolvido para a municipalidade, disse que enquanto Vereador cobrou para que mais pessoas pudesse se instalar no município de Anchieta. Falou do veto parcial sobre a Reforma Administrativa e o plano de carreira e o estatuto dos servidores, falou sobre a questão racial e o Estado de Santa Catarina ter a população mais armado do Brasil e que dá menos morte. Evidenciou que uma pessoa da esquerda, do PSOL, do PCdoB ou do PT pedir pra desarmar um bandido. O vereador Tiago disse da sua ausência na sessão passada, ressaltou a importância que tem as associações de doadores de sangue, parabenizou a Câmara de Vereadores de São Miguel e também parabenizou a todos os doadores do município de Anchieta, enfatizou as obras no município em andamento. Falou da importância de dar agilidade nas ações do poder executivo municipal. Solicitou a construção do muro lateral na Sanga Mandurin na rua Mato Grosso próximo aí a funilaria do Schmidt, solicitado a questão do muro lá na lateral e um bueiro maior para dar mais vazão de água. Solicitou em nome de todos aqui uma proposição e uma moção de aplauso aos bombeiros ah do nosso município estiveram participando dá Olimpíada Catarinense e onde foram muito bem representados por eles, solicitou a presença deles na próxima sessão e em nome de todos, entregando uma moção de aplausos a esses bombeiros que estiveram lá participando. Falou sobre as multas ocorridas no dia da carreata, ressaltando que foram sessenta e sete multas aplicadas e ressaltando o trabalho da policia militar. O pronunciamento dos demais vereadores ficou registrado em mídia arquivada na secretaria. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 01 de dezembro de 2022.