sessao nº 43

ATA N° 43/2022

ATA DA QUADRAGÉSSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia oito de dezembro ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESSOTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA e VALDIR DE LIMA. Não havendo expedientes do Prefeito, passou-se aos expedientes dos Vereadores; foi apresentado a indicação nº 38 e 39 de 2022 e as moções de aplausos nº11 e 12 de 2022. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 2ª votação do projeto de lei nº85/2022 revoga dispositivos da lei nº 2630/2022, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação do projeto de lei nº87/2022 dispõe sobre a autorização para a concessão de incentivo ao desenvolvimento econômico local, através estímulo material, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação do projeto de lei nº88//2022 dispõe sobre a transformação de imóvel rural em urbano, para fins industriais, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação veto parcial referente as mensagens nº 096 que veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o parágrafo único do art. 4º da Redação Final nº 79/2022 do Projeto de Lei Complementar 010/2022, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal, e dá outras providências teve votação favorável pela maioria dos Vereadores, obtendo 7 votos favoráveis e 2 contrários. Decidindo assim pela manutenção do veto parcial. Em votação veto parcial referente as mensagens nº 097 que veta parcialmente por inconstitucionalidade, o art. 183 da redação final nº 81/2022 do projeto de lei complementar 012/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais, e dá outras providências. teve votação favorável pela maioria dos vereadores, obtendo 8 votos favoráveis e 1 contrários. decidindo assim pela manutenção do veto parcial. Após a votação dos expedientes passou-se a PALAVRA LIVRE por ondem, de sorteio; os vereadores Ione, Valdir, Ivo, Neri, Claudete, Valdecí, Tiago e a Presidenta Carla fizeram o uso da fala de acordo com o tempo regimental. O vereador Ivo falou sobre a votação dos vetos parciais, mencionou a remuneração dos servidores dos serviços gerais, falou para que seja revisada a legislação municipal para definir as APPs no município, relatou a escola de trabalho dos motoristas da saúde, salientado para que todos os motoristas possam ser escalados para receber uma hora extra. O pronunciamento dos demais Vereadores ficaram registrado em mídia arquivada na secretaria. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 14 de dezembro de 2022.