sessao nº 1

ATA N° 01/2023

ATA DA PRIMERIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às oito horas do dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Ao das início o presidente Valdecí desejou boas-vindas e justificou a ausência do vereador Ari. Passou-se Expedientes apresentados do Prefeito: Projeto de lei nº 01/2023 em regime de urgência especial, baixados nas comissões 1,2,3 e 4; Projeto de lei nº 02/2023 em regime de urgência especial, baixado nas comissões 1,2,3 e 4; Projeto de lei nº 03/2023 em regime de urgência especial, baixado nas comissões 1,2,3 e 4. Expediente apresentado pelos Vereadores: Projeto de lei do Legislativo nº 01/2023 em regime de urgência especial, baixado nas comissões 1,2,3 e 4; Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei nº 01/2023 dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores da administração direta, indireta e autarquia municipal e dá outras providências. Projeto aprovada por unanimidade dos presentes. Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei nº 02/2023 dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade dos presentes. Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei nº 03/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais e suplementar na importância de até R$ 146.520,04 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e quatro centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade dos presentes. Em discussão e votação única e redação final o projeto e lei do legislativo nº 01/2023 dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da câmara de vereadores e subsídio dos vereadores e dá outras providências. O projeto obteve 1 voto contrário do vereador Neri Gaspar e 7 votos favoráveis. Projeto aprovado pela maioria dos presentes. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2023 as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 24 de janeiro de 2023.