sessao nº 5

ATA N° 05/2023

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Não possuindo Expedientes apresentados do Prefeito, passou-se expediente apresentado pelos Vereadores, indicação nº02/2023 para que parte significativa dos recursos do IPTU deste ano sejam utilizados nas melhorias, construções e acessibilidade de calçadas. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 2ª votação do projeto e lei nº 10/2023 revoga dispositivos da lei nº 2.350/2017 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação do projeto e lei nº 11/2023 autoriza o município de Anchieta a receber em doação bem imóvel para regularização da estrada rural na linha nova seara e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto e lei nº 12/2023 ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Ari, Tiago, Carla, Ivo, Claudete, Ione e o Presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. Os demais Vereadores dispensaram a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de março de 2023 as 18:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 02 de março de 2023.