sessao nº 6

ATA N° 06/2023

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito e trinta horas do dia dois do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, NERI GASPAR, SILVANO DE OLIVEIRA, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Ao dar início a sessão o presidente Valdecí solicitou ao vereador suplente Silvano para mostrar o diploma eleitoral e a declaração de bens, após convidou para se dirigir à Tribuna para fazer o seu juramento de posse , sendo assim o vereador realizou o juramento prometendo “manter, defender, cumprir e fazer cumprir as constituições, federal, estadual e a lei orgânica do município, observar as leis, promover o bem estar geral e desempenhar o cargo com honradez, lealdade e patriotismo, sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da lealdade.” Ao termino do juramento o Presidente declarou empossado o vereador Silvano de Oliveira.  Apresentado Expedientes apresentados do Prefeito, Projeto de lei nº 15/2023 que foi baixado nas comissões 1 e 3; apresentado o Projeto de lei nº 16/23 em regime de urgência que foi baixado nas comissões 1,2 e 3; Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto e lei nº 14/2023 autoriza o poder executivo municipal a ceder bens e transferir recursos financeiros à organização da sociedade civil, mediante termo de colaboração, nos termos da lei federal nº 13.019/2014, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto e lei nº 16/2023 autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para extração de substância mineral, e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação do projeto e lei nº 12/2023 ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto e lei nº 13/2023 altera dispositivos da lei 2.460/2019 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto e lei nº 15/2023 autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº02/2023 apresentada pela banca do PT e PL, indicando para que parte significativa dos recursos do IPTU deste ano sejam utilizados nas melhorias, construções e acessibilidade de calçadas. Indicação aprovada por unanimidade. Após a votação das matérias na Ordem do Dia, o Presidente Valdecí justificou a não realização da palavra livre devido a solenidade de Posse do Parlamento Jovem que aconteceu no termino da presente sessão ordinária.  E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de março de 2023 as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 07 de março de 2023.