sessao nº 7

ATA N° 07/2023

ATA DA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito e trinta horas do dia dois do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, NERI GASPAR, SILVANO DE OLIVEIRA, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Apresentado Expedientes apresentados do Prefeito, Projeto de lei nº 17/2023 que foi baixado nas comissões 1 e 4; apresentado o Projeto de lei nº 18/23 que foi baixado nas comissões 1,2 e 3 e apresentado o Projeto de lei Complementar nº01/2023 que foi baixado nas comissões 1,2 e 4; Expedientes apresentados dos Vereadores apresentado a indicação nº03/23 e nº04/23. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto e lei nº 17/2023 autoriza o município de Anchieta a participar, e ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde da AMEOSC - CIS/AMEOSC e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto e lei nº 18/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até P$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto e lei nº 13/2023 altera dispositivos da lei 2.460/2019 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto e lei nº 15/2023 autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Ari, Tiago, Ivo, Claudete, Ione e o Presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. Os demais Vereadores dispensaram a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de março de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 22 de março de 2023.