sessao nº 8

ATA N° 08/2023

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, NERI GASPAR, SILVANO DE OLIVEIRA, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Apresentado Expedientes apresentados do Prefeito, Projeto de lei nº 19/2023 regime de urgência, que foi baixado nas comissões 1,2 e 4; apresentado o Projeto de lei nº 20/23 em regime de urgência, que foi baixado nas comissões 1,2 e 3; Expedientes apresentados dos Vereadores apresentado as moções de apelo nº02 e 03 de 2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto e lei nº 19/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Durante a defesa do projeto de lei, a Presidenta da APAE Adriana Vieira enfatizou a importante do repasse do recurso para a instituição, bem como falou sobre as ações e os trabalhos desenvolvidos na escola. Sendo assim o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto e lei nº 20/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 221.368,78 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 1ª votação do projeto e lei complementar nº 01/2023 inclui dispositivos na lei complementar nº 019/2010, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação a indicação nº 03/23  apresentando pela bancada do MDB, indicando poda das arvores as margens das SCS, que existem no município. Indicação aprovada por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Valdir, Ivo, Ari, Neri, Claudete, Ione, Tiago e o Presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. O vereador Silvano dispensou a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de março de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 29 de março de 2023.