sessao nº 10

ATA N° 10/2023



ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia quatro do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Ao dar início a sessão o presidente Valdecí solicitou ao vereador suplente Mario para mostrar o diploma eleitoral e a declaração de bens, após convidou para se dirigir à Tribuna para fazer o seu juramento de posse , sendo assim o vereador realizou o juramento prometendo “manter, defender, cumprir e fazer cumprir as constituições, federal, estadual e a lei orgânica do município, observar as leis, promover o bem estar geral e desempenhar o cargo com honradez, lealdade e patriotismo, sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da lealdade.” Ao termino do juramento o Presidente declarou empossado o vereador Mario Luis Signor. Após a abertura dos trabalhos e a posse o presidente solicitou a secretaria Ione para fazer a leitura da Resolução nº 03/2023 que dispõem sobre as novas comissões permanentes para o ano de 2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto e lei nº 14/2023 autoriza o poder executivo municipal a ceder bens e transferir recursos financeiros à organização da sociedade civil, mediante termo de colaboração, nos termos da lei federal nº 13.019/2014, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação do projeto e lei nº 21/2023 altera e acrescenta dispositivos da lei 2.323/2017 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2023 as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 11 de abril de 2023.