sessao nº 11

ATA N° 11/2023

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia treze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito  foi apresentado os Projetos nº 22/2023 que foi baixado nas comissões 1,2 e 4; Projeto nº 23/2023 que foi baixado nas comissões 1,2 e 4; Projeto nº 24/2023 que foi baixado nas comissões 1,2 e 4; Projeto nº 25/2023 em regime de urgência que foi baixado nas comissões 1,3; Projetos nº 26/2023 em regime de urgência que foi baixado nas comissões 1,3; Projetos nº 27/2023 em regime de urgência especial que foi baixado nas comissões 1,2 e 4 e o Projeto de lei complementar nº03/2023 que foi baixado nas comissões 1,3. Expedientes dos Vereadores foi apresentado o projeto de lei do legislativo nº 02/2023 e apresentado a moção de apelo nº 04 e 05 de 2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única e redação final do projeto e lei nº 27/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 150.086,90 e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final do projeto e lei nº 25/2023 declara de utilidade pública a associação comunitária são roque e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final do projeto e lei nº 26/2023 ratifica as alterações realizadas na 9ª alteração contratual de consórcio público do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto e lei nº 22/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto e lei nº 23/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto e lei nº 24/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação da moção de apelo nº 04/2023 apresentando pela banca do MDB, solicitando ampliação na lei nº 68/2021 que trata sobre o monitoramento escolar nas escolas municipais. Moção aprovada pela maioria. Em discussão votação da moção de apelo nº 05/2023 revisão e retomada dos financiamentos agrícolas plano safra 2022/23. Moção aprovada por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Neri, Ari, Ivo, Claudete, Mario, Tiago e o Presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. O vereador Valdir dispensou a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023.E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2023 as 17:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 14 de abril de 2023.