sessao nº 12

ATA N° 12/2023

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito foi apresentado os Projetos nº 28/2023 que foi baixado nas comissões 1,3; apresentado os Projetos nº 29/2023 que foi baixado nas comissões 1,4 e apresentado os Projetos nº 30/2023 que foi baixado nas comissões 1,4. Expedientes dos Vereadores foi apresentado o Requerimento nº02/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 2ª votação do projeto e lei nº 22/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto e lei nº 23/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Em 2ª votação do projeto e lei nº 24/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto e lei complementar nº03/2023 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Com a concordância de todos, não teve o grande expediente devido a sessão do Parlamento Jovem que aconteceu ao termino desta presente sessão. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2023 as 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 24 de abril de 2023.