sessao nº 13

ATA N° 13/2023

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezessete horas do dia vinte e quatro do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito foi apresentado o Projeto nº 31/2023 que foi baixado nas comissões 1,3 e 4; apresentado o Projeto nº 32/2023 que foi baixado nas comissões 1,4 e apresentado o Projeto nº 33/2023 em regime de urgência que foi baixado nas comissões 1,2 e 4. Expedientes dos Vereadores foi apresentado as indicações nº07 e 08/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão votação única do projeto e lei nº 33/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação do projeto e lei complementar nº03/2023 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto e lei nº 28/2023 declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento rural linha nossa senhora da saúde e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto e lei nº 29/2023 reconhece e denomina logradouro público municipal, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.  Em discussão 1ª votação do projeto e lei nº 30/2023 reestrutura o conselho municipal de cultura de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto e lei complementar nº 02/2023 suprime e altera dispositivos na lei complementar nº. 2.607/2022, que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências. O Projeto obteve 2 votos contrários dos vereadores Tiago e Ivo e 7 votos favoráveis dos demais vereadores, ficando assim, aprovado pela maioria.  Em discussão e votação do requerimento nº02/2023 apresentado pela bancada do MDB, solicitando que seja feito obras de manutenção da ponte da linha São Pedro. Requerimento aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Mario, Tiago, Ari, Ione, Claudete e o Presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. Os demais vereadores dispensaram a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 02 de maio de 2023.