sessao nº 14

ATA N° 14/2023

ATA DA DÉCIMA 	QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia quatro de maio do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito foi apresentado o Projeto nº 34/2023 em regime de urgência, que foi baixado nas comissões 1,3 e 4; apresentado o Projeto nº 35/2023 que foi baixado nas comissões 1,3 e lido o oficio resposta dos GAB nº160/2023; Expedientes dos Vereadores foi apresentado o decreto legislativo nº002/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão votação única do projeto e lei nº 34/2023 autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto e lei nº 28/2023 declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento rural linha nossa senhora da saúde e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto e lei nº 29/2023 reconhece e denomina logradouro público municipal, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.  Em 2ª votação do projeto e lei nº 30/2023 reestrutura o conselho municipal de cultura de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação do projeto e lei complementar nº 02/2023 suprime e altera dispositivos na lei complementar nº. 2.607/2022, que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências. O Projeto obteve 2 votos contrários dos vereadores Tiago e Ivo e 7 votos favoráveis dos demais vereadores, ficando assim, aprovado pela maioria. Em discussão 1ª votação única do projeto e lei nº 31/2023 dispõe sobre a aprovação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional - PLAMSAN do Município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação única do projeto e lei nº 32/2023 autoriza a realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação do Decreto Legislativo nº002/2023 dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Anchieta, no exercício de 2021, e dá outras providências. O Decreto obteve 8 votos favoráveis dos vereadores, Mario, Tiago, Ione, Valdecí, Valdir, Neri, Claudete e Ari e 1 abstenção por parte do vereador Ivo. Os vereadores Tiago e Ivo solicitaram para constar na ata a não concordância do decreto ir para votação na presente sessão. Pois, não estariam aptos a votar, justificando que não tiverem tempo de analisar o parecer do tribunal de contas. O Decreto foi mantido na ordem do dia sendo o mesmo aprovado pela maioria dos vereadores. Em discussão e votação das indicação nº 07 e 08 de 2023 apresentando pela bancada do MDB, Indicando melhorias na Rua Antonio Swirke, loteamento alto da colina e Melhorias na servidão Primo Humberto Faccioni. Durante o grande expediente os vereadores Tiago, Neri, Ivo, Mario, Ione, Claudete, Ari e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. O Vereador Valdir dispensou a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de maio de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 08 de maio de 2023.