sessao nº 15

ATA N° 15/2023

ATA DA DÉCIMA 	QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia onze de maio do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito foi apresentado o Projeto nº 36/2023, que foi baixado nas comissões 1,3, Projeto nº 37/2023, que foi baixado nas comissões 1,2,3.; Projeto nº 38/2023, que foi baixado nas comissões 1,3; Projeto nº 39/2023, que foi baixado nas comissões 1,3; Projeto nº 40/2023, que foi baixado nas comissões 1,3; Projeto nº 41/2023, que foi baixado nas comissões 1,3 e Projeto de lei complementar nº 04/2023, que foi baixado nas comissões 1,2 e 4. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão 2ª votação única do projeto de lei nº 31/2023 dispõe sobre a aprovação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional - PLAMSAN do Município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação única do projeto de lei nº 32/2023 autoriza a realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação única do projeto de lei nº 35/2023 institui o programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar e camponesa “PAA ANCHIETA”, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação única do projeto de lei nº 39/2023 declara de utilidade pública a associação de pais e professores do centro municipal de educação e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação única do projeto de lei nº 40/2023 declara de utilidade pública a associação de pais e professores da creche pró infância e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação única do projeto de lei nº 41/2023 declara de utilidade pública a associação de pais e professores da escola xavantes e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação única do projeto de e lei do legislativo nº 02/2023 denomina via pública Municipal Rua Valmor Rostirola. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Tiago, Ione, Ari, Claudete, Mario e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. O Vereador Valdir dispensou a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de maio de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 17 de maio de 2023.