sessao nº 21

ATA N° 21/2023

ATA DA VIGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e nove de junho do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Passou-se ao Expedientes dos Vereadores; foi apresentado a Indicação nº 12/2023. Expedientes Diversos; foi apresentado o convite da Assistência Social para a Conferencia do SUAS. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 55/2023 autoriza o Município de Anchieta a receber em doação bem imóvel e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade; Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 56/2023 cria o programa de apoio à pecuária sustentável e de baixo carbono e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade; Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 57/2023 cria programa de apoio aos guardiões e guardiãs de sementes crioulas e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade; Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 58/2023 institui a campanha setembro verde, no âmbito do município de Anchieta/SC, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade; Em discussão e 1ª votação do projeto de lei complementar nº 06/2023 institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade; Em discussão e 1ª votação do projeto de lei do legislativo nº 03/2023 denomina a Praça Pública Municipal Demétrio Schena e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.  Os vereadores e Vereadoras em consenso dispensaram seus pronunciamentos no grande expediente. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de julho de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 04 de julho de 2023.