sessao nº 22

ATA N° 22/2023

ATA DA VIGÉSSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia seis de julho do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, VALDIR DE LIMA e VILMAR PAULO PIOVEZANI. 

Ao dar início a sessão o presidente Valdeci convidou o vereador Suplente Vilmar para se dirigir a Tribuna para fazer o seu juramento de posse , sendo assim o vereador realizou o juramento prometendo “manter, defender, cumprir e fazer cumprir as constituições, federal, estadual e a lei orgânica do município, observar as leis, promover o bem estar geral e desempenhar o cargo com honradez, lealdade e patriotismo, sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da lealdade.” O Presidente declarou empossado o vereador Vilmar Paulo Piovezani. Passou-se do Expedientes do Prefeito foi apresentado o projeto de lei nº59/2023 que foi baixado nas comissões 1,2,4; projeto de lei nº60/2023 que foi baixado nas comissões 1,2,4; projeto de lei nº61/2023 que foi baixado nas comissões 1,2,4; projeto de lei nº62/2023 que foi baixado na comissão1. Passou-se ao Expedientes dos Vereadores; foi apresentado a moção de apelo nº 06/2023 e a moção de apoio nº07/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 2ª votação do projeto de lei nº 55/2023 autoriza o Município de Anchieta a receber em doação bem imóvel e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade; Em 2ª votação do projeto de lei nº 56/2023 cria o programa de apoio à pecuária sustentável e de baixo carbono e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade; Em 2ª votação do projeto de lei nº 57/2023 cria programa de apoio aos guardiões e guardiãs de sementes crioulas e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade; Em 2ª votação do projeto de lei nº 58/2023 institui a campanha setembro verde, no âmbito do município de Anchieta/SC, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade; Em 2ª votação do projeto de lei complementar nº 06/2023 institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade; Em 2ª votação do projeto de lei do legislativo nº 03/2023 denomina a Praça Pública Municipal Demétrio Schena e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 59/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e contém outras providências. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 60/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Durante o grande expediente os vereadores Mario, Vilmar, Neri, Tiago, Ione, Ari e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de julho de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 10 de julho de 2023.