sessao nº 23

ATA N° 23/2023

ATA DA VIGÉSSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia Treze de julho do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, VALDIR DE LIMA e VILMAR PAULO PIOVEZANI.  Passou-se ao Expedientes dos Vereadores; foi apresentado o requerimento nº 04/2023. Passou-se os expedientes Diversos; foi lido o oficio nº 58/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 2ª votação do projeto de lei nº 59/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº 60/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em  votação a moção de apelo nº 06/2023 para que seja revogada a redução do imposto para a importação do leite e outros lácteos, prevista na resolução GECEX nº 353/2022. Moção aprovada por unanimidade. Em  votação a moção de apoio nº 07/2023 manifesta apoio à aprovação do Pl./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao sistema único de saúde – sus. Moção aprovada por unanimidade. Após as votações esteve na tribuna popular a presidente da ACISA-CDL Aline Biluca que explanou e convidou a todos para participar do evento de premiação Padre José de Anchieta e o Pastor da Igreja Assembleia de Deus, que se apresentou e falou um pouco sobre sua trajetória como Pastor e se colocou à disposição da comunidade. Durante o grande expediente os vereadores Tiago, Ivo, Vilmar, Ari, Mario, Ione e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de julho de 2023 às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 19 de julho de 2023.