sessao nº 25

ATA N° 25/2023

ATA DA VIGÉSSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia Treze de julho do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, VALDIR DE LIMA e VILMAR PAULO PIOVEZANI.  Passou-se ao Expedientes do Prefeito; foi apresentado o projeto nº 63/2023 em regime de urgência que foi encaminhado para as comissões 1, 2 e 3; apresentado o projeto nº 64/2023 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 4. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 1ª e única votação do projeto de lei nº 63/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 27.205,90 (vinte e sete mil, duzentos e cinco reais e noventa centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 1ª votação do projeto de lei nº 64/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 1ª votação da indicação nº13/2023 apresentando pela bancada do PT e PL, indicando que seja criado o conselho Municipal de direitos das pessoas portadores de deficiência, Indicação aprovado por unanimidade. Após as votações esteve na tribuna popular esteve presente a presidente do Lions Club Tatiane Buganti e O Coordenador do 1º Fest Lions Alex Bracht que explanaram sobre o 1º festival da canção que irá acontecer no dia 28 e 29 de julho e que será promovido pelo Lions em parceria com a Administração Municipal e o comercio local, na oportunidade convidaram a todos para participar do evento. Durante o grande expediente os vereadores Mario, Vilmar, Ari, Ivo, Tiago, Ione e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia  03 de julho de 2023 às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 28 de julho de 2023.