sessao nº 30

ATA N° 30/2023

ATA DA TRIGESSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO e IVO SCHAEFFER . Passou-se para os expedientes do Prefeito apresentado o Projeto de Lei nº 67/2023, baixado nas comissões 1,3; Projeto de Lei nº 68/2023, baixado na comissão 1; Projeto de Lei nº 69/2023, baixado nas comissões 1,2; lido o convite do Departamento de Esporte e lido o oficio do Gab. nº312/2023. expedientes dos Vereadores apresentado as indicações nº 14,15,16,17 de 2023 e o requerimento nº06/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 1ª e única votação do projeto de lei nº 69/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 1ª votação do projeto de lei complementar nº 07/2023 acrescenta dispositivos na descrição analítica do cargo de fiscal de tributos do quadro de especificação de grupos e cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos Municipais da lei complementar nº 111/2022, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 1ª votação do projeto de lei nº 68/2023 reconhece e denomina logradouro público municipal, e dá outras providências. Projeto aprovada por unanimidade. Em discussão e votação da indicação nº 14/2023 apresentado pela bancada do PT e PL, para que seja feita a mudança e alargamento no curso da estrada a partir da residência do Srº Agenor Severo até o entroncamento que vai até as residências do Srº Arlei Brancher, Ventelino Dalawechia e demais famílias. Indicação aprovada por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Mario, Neri, Claudete, Ari, Ivo, Tiago e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de setembro de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 13 de setembro de 2023.