sessao nº 31

ATA N° 31/2023

ATA DA TRIGESSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia quatorze de setembro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA Passou-se para os expedientes do Prefeito apresentado o Projeto de Lei nº 70/2023, baixado nas comissões 1,2,4; Projeto de Lei nº 71/2023, baixado na comissão 1; Expedientes dos Vereadores apresentado a indicação nº 18/2023,  moção de apelo nº09/2023 e a moção e aplausos nº10/2023. Expedientes Diversos Foi lido o agradecimento da ADORA. Passou-se para a ORDEM DO DIA

Em 1ª e única votação do projeto de lei nº 70/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 1ª e única votação do projeto de lei nº 71/2023 ratifica acordo extrajudicial celebrado entre o consórcio da região do rio sargento de integração municipal – CRESIM e o município de Campo Erê e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº 68/2023 reconhece e denomina logradouro público municipal, e dá outras providências. Projeto aprovada por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei complementar nº 07/2023 acrescenta dispositivos na descrição analítica do cargo de fiscal de tributos do quadro de especificação de grupos e cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos Municipais da lei complementar nº 111/2022, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 1ª votação do projeto de lei complementar nº 08/2023 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 026/2010, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação do requerimento nº 06/2023 apresentado pela vereadora Ione Teresinha Presotto, que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 15 de setembro a 14 de outubro de 2023. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da indicação nº 15/2023 apresentando pela bancada do PT e PL, indicando que seja colocado um redutor de velocidade na altura do km-36 da sc-161 nas proximidades da entrada da residência dos Sr Loacir Severo, Agenor Severo, Fernando Severo, Ventelino Dalawechia, Arlei Brancher e demais moradores. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação da indicação nº 16/2023 apresentando pela bancada do PT e PL, indicando que seja colocado uma lombada nas proximidades da entrada da escola municipal do bairro xavantes. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação da indicação nº 17/2023 apresentando pela bancada do MDB indicando seja providenciados ao menos dois cordões de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, para cada munícipe diagnosticado com deficiências oculta. Indicação aprovada por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Tiago, Ari, Ione, Claudete, Mario Neri, Ivo e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de setembro de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 20 de setembro de 2023.