sessao nº 33

ATA N° 33/2023

ATA DA TRIGESSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER, VILMAR PAULO PIOVEZANI e VALDIR DE LIMA. Passou-se para os expedientes do Prefeito apresentado o Projeto de Lei nº 76/2023, baixado em todas as comissões; Projeto de Lei nº 77/2023, baixado em todas as comissões. Expedientes dos Vereadores apresentado a moção de apelo nº12/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em 2ª votação do projeto de lei nº 67/2023 dispõe sobre o programa de incentivo ao saneamento básico municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade com a emenda. Em 2ª votação do projeto de lei nº 73/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto aprovada por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº 74/2023 declara de utilidade pública a associação de trilheiros de Anchieta/SC e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei do legislativo nº 04/2023 dispõe sobre a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido no município de Anchieta/SC para assegurar o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 72/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Esteve presente para realizar a defesa do projeto a Professora de Espanhol Liliana Lenhardt e a Aluna do 9º ano Raquel Giongo, que falaram sobre a importância da viagem, bem como agradeceram o poder público pelo investimento na educação. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da moção de apelo nº12/2023 para que o senado federal seja contrário a ADPF 442 pautada no supremo tribunal federal. Moção aprovada por unanimidade. Após as votações esteve falando na tribuna livre a fisioterapeuta Daniela Vidori que explanou sobre a moção de apelo nº12/2023. Durante o grande expediente os vereadores Vilmar, Ari, Tiago, Neri, Ivo, Claudete, Mario e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de outubro de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 03 de outubro de 2023.