sessao nº 36

ATA N° 36/2023

ATA DA TRIGESSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e seis de outubro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA. Ao dar início na sessão o Presidente Valdeci justificou em plenário a ausência da vereadora Claudete. Passou-se aos expedientes do Prefeito; apresentado o projeto de lei nº80/2023, que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 4; apresentado o projeto de lei nº81/2023, que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3; apresentado o projeto de lei nº82/2023, que foi encaminhado para as comissões 1 e 3; apresentado o projeto de lei nº83/2023, que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3 e apresentado o projeto de lei nº84/2023, que foi encaminhado para a comissão 1. Não havendo expedientes dos Vereadores e diversos, passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão votação única do projeto de lei nº 80/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação única do projeto de lei nº 81/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação única do projeto de lei nº 82/2023 autoriza realizar a doação com encargos de bens patrimoniais, de agroindústria visando processamento de cana de açúcar, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação única do projeto de lei nº 83/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até r$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Neri, Ivo, Ari, Mario, Ione , Tiago e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023.                  E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 31 de outubro de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 30 de outubro de 2023.