sessao nº 40

ATA N° 40/2023

ATA DA QUADRAGÉSSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA. Passou-se aos expedientes do Prefeito apresentado o projeto de lei nº 88/2023, que foi encaminhado para as comissões 1,2,3; apresentado o projeto de lei nº 89/2023, que foi encaminhado para as comissões 1,2,3 e 4; apresentado o projeto de lei nº 90/2023, que foi encaminhado para as comissões 1,2,3. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº 88/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 15.011,74 (quinze mil e onze reais e setenta e quatro centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº 89/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 1.184.625,82 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 85/2023 estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Claudete, Ione, Ari, Tiago e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023.  E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de novembro de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 29 de novembro de 2023.