sessao nº 24

ATA N° 026/2018



	

ATA DA VIGESSÍMA SEXTA SESSÃO, VIGESSÍMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA 

Às dezenove horas do dia vinte e quatro do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, NEDIR DAL CASTEL, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. De imediato Presidente solicitou a leitura da ata n°025/2018, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo passou-se para EXPEDIENTES DO DIA:  Nos expedientes oriundos do Prefeito:  Lido ofício nº0200 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara expediente solicitando a retirada do projeto de lei n°024/2018. Lido mensagem nº020, recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº031 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3 e projeto de lei nº032 que ficou baixado nas comissões 1, 3 e 4. Nos Expedientes Diversos: Lido ofício nº09 recebido da ADORA solicitando apoio para a 6ª Exposição de Orquídeas a ser realizada no dia 07 a 09 de setembro de 2018.  Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida moção de condolências n°032 e nº033. Lido projeto de Lei Complementar do Legislativo nº006/2018.Lida Proposta de Emenda nº003/2018 emenda modificativa ao Projeto de Lei n°029/2018, entram na ordem do dia. Lido Projeto de Lei do Legislativo nº005/2018, ficou baixado nas comissões 1 e 4. Lida a indicação nº055, fica para próxima sessão. Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA: Em 2ªVotação: Projeto de Lei nº 028: Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do Município de Anchieta e dá outras providências; aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Única Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº006/2018, em Regime de Urgência Especial: Altera a lei complementar n. 024/2010, que dispõe sobre a utilização do espaço do município de Anchieta e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas a matéria, aprovado por unanimidade.



Em discussão e 1ª Votação: Projeto de Lei nº 027: Autoriza a alteração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e contém outras providências, o vereador Vilson Rossato solicitou que constasse em ata que nós já tínhamos pedido nesse projeto que está tirando também recursos para as calçadas do município, mas o secretario falou verbalmente para Jussara que estaria garantido e já licitaram a obra e a nossa preocupação era que estavam tirando parte do recurso onde seria recuperada as calçadas do município, mas que o secretário garantiu que estava garantido esse recurso, e se colocou favorável ao projeto, aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda nº003/2018 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº029/2018 Fica alterada Art. 3º do Projeto de Lei nº029/2018 para, corrigir erro material do Inciso V e acrescentar o inciso X que ficaram com a seguinte redação: V – dois representantes dos diretores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino, sendo um titulares e um suplentes; X- Dois servidores do Poder Legislativo, sendo um titular e um suplente, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029: Reestrutura o conselho de Educação do Município de Anchieta e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda. Prosseguindo passou-se para Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Condolências nº032:  Consternados com o falecimento da Sra. Enedina Fabonatto, aos 69 anos, no dia 19 de julho de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº033: Consternados com o trágico falecimento do Sr. Claudiomar Biluca, mais conhecido como Claudio, aos 29 anos, no dia 21 de julho de 2018, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada com a perda de um jovem que por onde passava contagiava todos com seu sorriso e sua simplicidade, lembraremos de você com carinho, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Indicação nº056: apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer: Indica abertura Imediata do Hospital Municipal com boas condições e equipamentos, todas as proposições aprovadas por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos, comentou sobre o dia do colono e motorista, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Nedir Dal Castel cumprimentou a todos, comentou sobre do colono e motorista e da falta de valorização dessas classes, agradeceu por estar aqui esses trinta dias, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Maria Helena Trentin cumprimentou a todos, comentou que recebeu a visita dos missionários em sua casa dando a benção, comentou sobre a moção de condolências nº033, e que os nossos jovens quando vai dirigir tenha a consciência de não beber, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos, agradeceu os trinta dias que o vereador Nedir Dal Castel esteve com nós. Parabenizou os colonos e motoristas, comentou sobre a indicação nº056 do vereador Ivo, referente a reabertura do Hospital, e de sua 

indignação, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Carmen Justina Gorczveski cumprimentou a todos, comentou sobre o dia do colono e motorista e comentou que nessa semana comemoramos a celebração da agricultura familiar de Santa Catarina, e é uma pena que a pouco tempo se aprovou a PEC 95, conhecida como a PEC do veneno, agradeceu e devolveu apalavra.  O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos, comentou que estiveram visitando algumas propriedades e comentou da situação que estão as propriedades que é vergonhoso. Comentou sobre o sucessor e o primeiro passo para ter um sucessor é ter uma estrada digna, comentou sobre o dia do colono e motorista e sobre a retirada do dia feriado do colono e motorista e do feriado da Santa Lucia, o vereador Nedir Dal Castel solicitou uma aparte e comentou sobre as estradas e o vereador Neri prestou esclarecimentos ao vereador Nedir e devolveu a palavra.  O vereador Ivo agradeceu ao vereador Nedir Dal Castel por estar aqui esses trinta dias, comentou do engenheiro do nosso município e das reclamações, que não está tendo tempo dele aprovar os projetos de construções de casas em nosso município. Comentou sobre a indicação nº056, sobre o hospital, comentou sobre o dia do colono e motorista, falou a vereadora Carmen sobre os venenos e que é contra a usar venenos. Comentou sobre as estradas que o município adotou um cronograma festa. Comentou sobre a abertura do hospital a desapropriação de empresas e a dificuldade que é, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Vilson Luiz Rossato comentou do projeto de lei nº024 que estava baixado nas comissões e foi retirado e comentou que não é a favor de vender é a favor de compra. Comentou ao vereador Nedir Dal Castel sobre o aparelho do raio X e do hospital, comentou das promessas políticas agradeceu e devolveu a palavra. Antes de encerrar a sessão o Presidente Mario Luiz Signor fez algumas considerações e comentou da sua preocupação a questão das discussão e das conversas, comentou do dinheiro do Espirito Santo e que discorda da forma que o prefeito reacendeu esta questão, porque está na justiça e quem deve dizer o que está certo ou errado é a justiça. Comentou do projeto de lei nº024 da questão da venda e da compra do terreno do município, falou sobre os conselhos e da forma como eles funcionavam e serviam daquela forma, não porque mudou um partido político e tem que tenta complicar. Comentou sobre o Raio X que o vereador Vilson comentou e que é um assunto morto porque é inviável instalar, em tempo o Vereador Vilson Luiz Rossato colocou que sabe que é inviável, mas antes cobravam e agora não cobram. O presidente agradeceu o vereador Nedir por esses trinta dias, comentou sobre o colono e motorista. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de agosto do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 24 de julho de 2018.