sessao nº 3

ATA N° 03/2024

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia nove de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA, MARIO LUIS SIGNOR, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA. Passou-se aos Expedientes do Prefeito, apresentado o Projeto de lei nº05/24 que foi baixado nas comissões 1e 2, apresentado o Projeto de lei nº 06/24 que foi baixado nas comissões 1,2 e 4, apresentado o projeto de lei nº07/24 baixado nas comissões 1,4, apresentado o projeto de lei complementar nº07/24 baixado nas comissões 1,3 e lido o oficio do Gab nº 04/24. Passou-se aos Expedientes dos vereadores, apresentado a indicação nº 02 e 03 de 2024 e o decreto nº01/24.Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº05/2024. dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a secretaria da receita federal, e dá outras providências. O projeto obteve 1 (um) votos contrários do vereador Ari; projeto aprovado pela maioria. Em discussão 1ª votação única do projeto de lei nº04/2024. autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente esteve presente da sessão o Padre Anselmo, agradecendo a receptividade do povo de Anchieta bem como do seu desejo de contribuir com a toda a sociedade. Após os vereadores Ari, Neri, Claudete, Ivo, Ione, Tiago e o presidente Mario utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023.  E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 14 de fevereiro de 2024.