sessao nº 4

ATA N° 04/2024

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA, MARIO LUIS SIGNOR, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA. Passou-se aos Expedientes do Prefeito, apresentado o Projeto de lei nº08/24 que foi baixado nas comissões 1e 3; e apresentado o Projeto de lei nº09/24 que foi baixado nas comissões 1,2,3. Passou-se aos Expedientes dos vereadores, apresentado o Requerimento nº01/2024. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº08/2024. dispõe sobre a instituição do conselho municipal de meio ambiente do Município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº09/2024. autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação do projeto de lei nº04/2024. autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº06/2024. autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 146.771.96 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº07/2024. Declara de utilidade pública a associação anchietense tecendo arte e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei complementar nº01/2024. altera e acrescenta dispositivos na lei complementar municipal nº 111/2022, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação do Decreto do Legislativo nº01/2024. Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Anchieta, no exercício de 2022, e dá outras providências. Decreto assinado pelo relator da comissão de finanças e orçamentos e aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da Indicação nº02/2024. Apresentado pela bancada do PT e PL, indicando que seja colocado uma lombada nas proximidades da residência do Senhor Jorge Rodrigues, localizado na Rua Ernesto Olivo Garlet. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação da Indicação nº03/2024. Apresentado pela bancada do MDB, indicando instalação de climatizadores e/ou ar condicionado nos salões comunitários do município. Indicação aprovada por unanimidade. Após todos os vereadores utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023.  E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 16 de fevereiro de 2024.