sessao nº 25

ATA N° 027/2018



	

ATA DA VIGESSÍMA SETIMA SESSÃO, VIGESSÍMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA 

Às dezenove horas do dia oito do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, TÂNIA BONATTO, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato Presidente passou para a posse da suplente de vereadora Senhora TÂNIA BONATTO, que apresentou a Declaração de Bens e o Diploma, em seguida fez o juramento que consta no artigo dezessete, parágrafo segundo do Regimento Interno, sendo declarada empossada. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°026/2018, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes oriundos do Prefeito:  Lido ofício CG nº0210 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Balancete Mensal Consolidado referente ao mês de julho. Lido ofício SAG nº080 recebido do Prefeito Municipal encaminhando Leis Municipais: Lei Ordinária nº2383 e Leis Complementares nº068 e 069. Lido ofícios nº203, 204 e 205 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara respostas das indicações e requerimentos. Lida mensagem nº021, recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº007 em regime de urgência especial que ficou baixado nas comissões 1 e 4. Lido mensagem nº022, recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº033 em regime de urgência que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3, e com a concordância de todos os vereadores os projetos entram na ordem do dia. Lida mensagem nº023, recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara os Projetos de Leis nº034 e nº035 que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Nos Expedientes Diversos: Lido convite recebido da pastoral da família convidando todos para participar da I Noite da Família dia 16 de agosto no São Paroquial com início às 19h30min.   Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida moção de condolências n°034 e nº035; Lida Proposta de Emenda nº004 e nº005 emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n°005, Lido Requerimento nº025, as proposições entraram na ordem do dia. Lido Requerimento nº026 que ficou para a próxima sessão. Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA: Em votação única o Projeto de Lei Complementar n°007, em regime de urgência especial: Acrescenta dispositivos a lei complementar nº068 de 30 de julho de 2018 que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de assessor jurídico e dá outras providencias; aprovado com o voto minerva do Presidente, e teve quatro votos contrários dos vereadores Ivo Schaeffer, Vilson Luiz Rossato, Neri Gaspar e Maria Helena Trentin. Em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº033 em Regime de Urgência: Autoriza a alteração do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e contém outras providências; aprovado por unanimidade. Em 2ª Votação: Projeto de Lei nº 027: Autoriza a alteração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 029: Reestrutura o conselho de Educação do Município de Anchieta e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda. Em votação única a Emenda nº004 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº005: Fica acrescido no VIII do art. 63 do inciso III, do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação: as turmas serão compostas de, no mínimo 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) alunos matriculados e frequentando”, aprovada por unanimidade. Emenda nº005 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº005: Fica com nova redação no IX – o parágrafo 4º do art. 73 do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação: O atendimento dos alunos no acompanhamento pedagógico e/ou no atendimento especializado, será prestado por professor que tenha cursado pelo menos 3 anos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, aprovada por maioria tendo dois votos contrários dos vereadores Ivo Schaeffer e Vilson Luiz Rossato. Projeto de Lei Complementar nº005: Altera Dispositivos, acrescenta incisos e revoga artigos da Lei Complementar nº 057 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino de Anchieta-SC e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei do Legislativo nº005: Apresentada pelas vereadoras Adriane Brassiani, Carmem Gorczveski e Maria Helena Trentin: Institui a semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº031: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação veículos apreendidos pela Receita Federal e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº032: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o contrato de cessão de uso gratuito de bem imóvel com o ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão por intermédio da secretaria do patrimônio da união superintendência do patrimônio da união em Santa Catarina, e dá outras providencias, aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou-se para Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências nº034: Consternados com o falecimento do Sr. Osmar Graff, aos 68 anos, no dia 29 de julho de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.  Moção de Condolências nº035: Consternados com o falecimento do Sr. Atílio Gonçalves dos Santos, aos 97 anos, no dia 01 de agosto de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº025: Apresentado pelos vereadores Ivo Schaeffer e Maria Helena Trentin: Requer que os Superintendentes providenciem uma solução imediata para evitar os acidentes que vem ocorrendo na curva antes da Ponte de acesso a cidade de Romelândia, na SC 161.  Indicação nº055: Apresentado pela vereadora Carmem Gorczveski: Indica que o Município coloque Luminárias com lâmpadas na SC 305 próximo a propriedade de Sergio Rimoldi. Todas as proposições aprovadas por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:   O vereador Neri Gaspar pediu dispensa da palavra livre. A vereadora Maria Helena Trentin cumprimentou a todos e comentou sobre o Projeto apresentado pelas vereadoras da Casa sobre a violência doméstica; relatou o fato do filho Fabio que ajudou uma mulher e criança violentada pelo marido que foi acolhida por uma noite em minha casa; e comentou que cada dia a violência contra a mulher está aumentando; comentou sobre a viagem e o conhecimento adquirido no curso em Florianópolis na última semana. A vereadora Carmem Justina Gorczveski cumprimentou a todos e comentou sobre o Projeto violência doméstica e algumas intenções que pensamos em trabalhar em nosso município, comentar que no dia 07 de agosto fazem doze anos que foi assinado a Lei Maria da Penha, comentou que a violência não começa com um tapa, ou uma facada ela começa lentamente com palavras; temos conhecimentos de muitos fatos, algumas registram queixa na delegacia e depois retiram por medo e continuam sendo agredidas fisicamente e psicologicamente, muito ainda tem que se fazer a respeito da violência contra a mulher; finalizou lendo nossos governantes precisam cumprir o Pacto Estadual com a Lei Maria da Penha e se comprometer com as cinco diretrizes, este mês estamos de parabéns mais uma vez em quatro mulheres vereadoras nesta casa e duas funcionárias.  O vereador Vilson Luiz Rossato cumprimentou a todos e parabenizou as vereadoras pelo Projeto de Lei ao combate à violência doméstica, que realmente a gente consiga fazer que as mulheres sejam respeitadas ou somente em nosso município já é alguma coisa; comentou sobre as respostas das indicações e requerimentos vinda do Prefeito ouvimos um relatório muito grande mas eu não senti muita firmeza, são respostas vagas e nada de concreto de que vai ser feito; comentou da resposta da indicação sobre a contratação de mais um dentista e fisioterapeuta e segundo informações não se faz necessário e no meu ponto de vista cada PSF tem que ter esses profissionais e temos apenas dois então estaria faltando um profissional em casa PSF; fiquei sabendo que a Secretaria de Obras entrou em turno único então agora trabalhando menos tempo, penso que as coisas não estão andando como deveria. O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos, comentou e relatou fatos da importância do requerimento do vereador Ivo para providenciar uma solução imediata nos acidentes que vem acontecendo na SC 161 perto de Romelândia e tem uma placa perto da serra de 80 Km, na minha opinião está mal colocada, deveria ter uma placa aqui em cima antes da serra avisando melhor, comentou sobre o trabalho do João Dornelles que está fazendo os poços caxambu e finalizou comentando que amanhã inaugura a estrutura para oncologia no Hospital Regional em São Miguel do Oeste.  O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e comentou sobre a situação do Senhor Osmar Giraldel do Bairro Xavantes que está fazendo sua obra sem projeto porque não tem escritura para o engenheiro fazer o projeto, solicitou a líder do governo que administração cobre da empresa que está devendo um galpão para o município para que outra empresa possa gerar empregos e renda e solicitou informação de como está a questão daqueles carros se o Estado vai retirar das Ruas; solicitou que se faça um requerimento em meu nome para a próxima sessão para pedir todas as cópias das reuniões do conselho municipal de trânsito de janeiro até final de julho deste ano; leu Requerimento do Neudi Signori que solicitou a administração que informe a maneira que foi feita a contratação da empresa para fazer o transporte dos veículos doados pela Receita Federal de Joaçaba até o município de Anchieta, finalizou falando que em conversa com presidente da Uvesc ele vai continuar mais dois anos e eu como secretário geral e que o Estado de Santa Catarina é que menos tem índice de violência doméstica. A vereadora Tânia Bonatto cumprimentou a todos e agradeceu a todos os vereadores(as) pela acolhida que está sendo um grande aprendizado pra mim e todos os assuntos levantados aqui são muito importantes.  A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos e comentou o Projeto apresentado por nós vereadoras que do dia 01 a 07 de agosto é comemorado a semana de combate a violência doméstica, fui busca dados sobre o nosso município no ano de 2017 houve dezenove casos registrados na delegacia, este ano até 25 de maio tem quarenta e três casos é muito assustador, fora o que vem até o Hospital e não é registrado na delegacia; este ano já dá pra começa trabalhar e ano que vem na semana de combate juntos com o NASF, Setor Social e Secretaria da Saúde tem que se envolver e fazer campanha porque é muita violência em nosso município;  relatou fatos contra a violência da mulher no país; comentou que participou do agosto laranja; e finalizou comentando que esta semana inaugurou Banco Cresol e vamos ter mais oportunidades para os agricultores, a empresas e toda as pessoas.   O Presidente Mario Luiz Signor comentou que se fala que a violência doméstica estava ligada a educação mas o fato ocorrido em Guarapuava mostra que não, desejou as boas-vindas a vereadora Tânia, comentou que participou da palestra que teve no Pops sobre a família na escola ligada ao dia dos Pais na última segunda-feira, falou outra questão importante para nosso município e região é a questão ambiental sobre as margens dos Rios e a questão da Celesc, estou conversando com o advogado do Claudio Barp de São Miguel que se prontificou de fazer um Projeto a nível de região e com certeza vai da entrada na Assembleia mesmo sem a participação de deputados, se precisar vamos percorrer a região para ajudar a montar este Projeto, se vamos reclamar no ministério público eles dizem cumpra-se a Lei, mas temos que ver o que essa lei causa de prejuízos para a sociedade, comentou sobre o seminário que participamos em Florianópolis promovido pela Uvesc e a questão da participação está aberta para todos os vereadores, e colocar aos vereadores e aos suplentes que nós contratamos as funcionárias da Câmara e elas estão a serviço da Câmara e de todas as pessoas do município, comentou que em conversa com o gerente de Dionísio do Banco Cresol  uma informação que os agricultores poderão prorrogar os financiamentos, mas isso será analisado caso a caso e essa resolução vale até 31 de dezembro, comentou que participou da reunião de organização para o desfile de 7 de setembro e nos foi proposto para os vereadores participar do desfile, eu sugeri que chamassem os suplentes para dar um número maior e eles sugeriram o Executivo, Legislativo e Judiciário, dia 22 temos outra reunião e vou contar com a compressão de vocês e finalizou alterando o dia da sessão ordinária com a concordância de todos. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de agosto do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 08 de agosto de 2018.