sessao nº 10

ATA N° 10/2024

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA; Passou-se aos Expedientes do Prefeito, foi apresentado o Projeto de lei nº 20/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2,4; foi apresentado o Projeto de lei nº 21/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2,4; foi apresentado o Projeto de lei nº 21/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,3; ; Passou-se aos Expedientes Diversos, lido o convite para participação do fórum Parlamentar catarinense que acontecerá dia 12 de abril às 9 horas em Chapecó. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº20/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 13.944,00 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº21/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 68.476,35 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº18/2024 autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº19/2024 dispõe sobre as ações para implementação do projeto de habitação de interesse social por meio do programa minha casa, minha vida (PMCMV), desenvolvido pelo governo federal, por intermédio da caixa econômica federal, estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, alterada pela lei n° 12.424/2011, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Após os Vereadores Ari, Ivo, Valdeci, Ione, Neri, Claudete, Tiago e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de abril de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 09 de abril de 2024.