sessao nº 11

ATA N° 11/2024

ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia onze de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA; Passou-se aos Expedientes do Prefeito, foi apresentado o Projeto de lei nº 23/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2,4; foi apresentado o Projeto de lei complementar nº 03/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,3; Passou-se aos Expedientes dos Vereadores apresentado a moção de aplausos nº02/2024. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº23/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº18/2024 autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº19/2024 dispõe sobre as ações para implementação do projeto de habitação de interesse social por meio do programa minha casa, minha vida (PMCMV), desenvolvido pelo governo federal, por intermédio da caixa econômica federal, estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, alterada pela lei n° 12.424/2011, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº22/2024 autoriza a alienação de bens e dá outras providências. Projeto de lei aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei complementar nº03/2024 altera dispositivo na lei complementar nº 103/2021, que institui programa de incentivo para práticas de armazenamento de água pluvial, de geração de energias renováveis, de economia de energia elétrica, de agricultura urbana, de compostagem e outros - denominado programa IPTU Verde e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 17 de abril de 2024.