sessao nº 12

ATA N° 12/2024

ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia dezoito de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA; Passou-se aos Expedientes do Prefeito, foi apresentado o Projeto de lei nº 24/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 Passou-se aos Expedientes dos Vereadores apresentado os requerimentos nº06, 07 e 08 de 2024. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº24/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº22/2024 autoriza a alienação de bens e dá outras providências. Projeto de lei aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei complementar nº03/2024 altera dispositivo na lei complementar nº 103/2021, que institui programa de incentivo para práticas de armazenamento de água pluvial, de geração de energias renováveis, de economia de energia elétrica, de agricultura urbana, de compostagem e outros - denominado programa IPTU Verde e das outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação a moção de aplausos nº02/2024 homenagem aos idosos de Anchieta pela participaram na 15ª edição da etapa microrregional dos jogos abertos da terceira idade - JASTI no Município de Princesa. Moção aprovada por unanimidade. Em votação o requerimento nº06/2024 solicitando informações sobre: Quem faz parte da comissão de avaliação de licença prêmio, quais critérios ou pré-requisitos são avaliados, e a lista de quem pediu e para quem foi concedido ou transformado em pecúnia referente aos anos 2023 e 2024. Requerimento aprovado por unanimidade. Em votação o requerimento nº07/2024 apresentado pela Vereadora Ione requerendo Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 31 dias, durante os dias 01 a 31 de maio de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). Requerimento aprovado por unanimidade. Em votação o requerimento nº08/2024 Informação com referência a edificação construída no Bairro Xavantes, Requerimento aprovado por unanimidade. Após os Vereadores Valdir, Neri, Ivo, Valdeci, Ari, Tiago e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 26 de abril de 2024.