sessao nº 2

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ATA N° 003/2018



	

ATA DA TERCEIRA SESSÃO, SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA

Às dezenove horas do dia quatorze do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do povo de Anchieta, declaro abertos os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou os presentes que estavam assistindo a sessão. De imediato solicitou a leitura da ata n°002/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA: Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida a Moção de Condolências nº003 entra na ordem do dia. ORDEM DO DIA: Em discussão e 1º votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº001/18:  Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: “Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”.  Projeto Lei nº009/18: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Anchieta-SC, a proceder a concessão de transferência de recursos financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e contém outras Providências. Projeto Lei Legislativo nº002/18: Institui o ano agrícola no município de Anchieta e contém outras providências. Todas os projetos aprovadas por unanimidade.  Votação das Proposições apresentada pelos Vereadores: Moção Condolências nº003: Apresentado por todos os vereadores: Consternados com o falecimento da Sra. Coloir de Chaves Mello no dia 08 de fevereiro de 2018, Requerimento nº002: Apresentado pelos vereadores Maria Helena, Ivo Schaeffer, Mario Signor, Neri Gaspar e Vilson Rossato: Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural e todos os acessos das propriedades na Linha São Pedro. Indicação nº001: Apresentado pelos vereadores Maria Helena, Ivo Schaeffer, Mario Signor, Neri Gaspar e Vilson Rossato: Sugere que o município consiga um galpão para processar a reciclagem de lixo pelos catadores de lixo. Indicação nº002: Apresentado pelos vereadores Pedro Benatti, Leandro da Rosa, Adriane Brassiani e Carmem Gorczveski: Indica seja providenciado uma linha telefônica na Unidade do Posto de Saúde da Linha João Café Filho. Indicação nº003:  Apresentado pelos vereadores Pedro Benatti, Leandro da Rosa, Adriane Brassiani e Carmem Gorczveski: Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta à Palma Sola, mais especificamente ao acesso à Rua Olímpio Dal Magro deste município. Indicação nº004: Apresentado pelos vereadores Pedro Benatti, Leandro da Rosa, Adriane Brassiani e Carmem Gorczveski: Indica que seja feito a outra metade da lombada na SC 305 sentido Anchieta a Palma Sola, próximo ao Bairro Cantú. Indicação nº005: Apresentado pelos vereadores Maria Helena, Ivo Schaeffer, Mario Signor, Neri Gaspar e Vilson Rossato:  Indica que o Prefeito Municipal providencie a coleta de lixo pela empresa Tucano na Linha Gaúcha na entrada pra Linha Medianeira.  Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Com a concordância de todos os vereadores foi dispensado a palavra livre. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de fevereiro do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara de Vereadores. Solicitou à Secretária que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 14 de Fevereiro de 2018.

02º SESSÃO ORDINÁRIA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2018

PAUTA: Em 1ªVotação:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°001/2018

Ementa:  Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

 “Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”. 

- Projeto de Lei n°009/2018 

Ementa:  Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Anchieta-SC, a proceder a concessão de transferência de recursos financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e contém outras Providências

- Projeto de Lei Legislativo n°002/2018 

Ementa: institui o ano agrícola no município de Anchieta e contém outras providências.  

PAUTA: Tramitação em Análise 

- Projeto de Decreto Legislativo n°001/2018 

Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Anchieta, no exercício de 2014, e dá outras providências. 

Projeto está em análise na comissão 2 

Do Grande Expediente

Art. 190. Do Regimento Interno. No Grande Expediente, o Presidente da Mesa concederá a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha, sendo permitidos apartes, utilizando, cada interlocutor, o tempo de dois minutos para seu comentário crítico ou esclarecedor.

 Sala da Presidência da Câmara Municipal de Anchieta, em 14 de fevereiro de 2018.

 

MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores