sessao nº 28

CÂMARA] MUNICIPAL
VEREADORES

ATA N°030/2018

           

ATA DA TRIGESSÍMA SESSÃO, VIGESSÍMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia vinte e nove do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, TÂNIA BONATTO, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°029/2018, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes oriundos do Prefeito:  Lido ofício nº087 recebido do Diretor de Esportes encaminhando a Câmara convite para todos os vereadores participar da final dos jogos Futsal dos 2º Jogos da Integração de Anchieta 2018, que será dia 31/08 no Ginásio Municipal e também fazer entregas dos troféus e medalhas as equipes finalistas deste evento. Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida as moções de condolências nº041, 042, 043 e 044 e a Indicação nº064 que entraram na ordem do dia.  Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA: Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências nº041: Consternados com o falecimento do Sr. Elias Folgiarini, no dia 21 de agosto. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº042: Consternados com o falecimento do Sr. Edemar Stefanello Dalla Meia, no dia 23 de agosto. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.  Moção de Condolências nº043: Consternados com o falecimento da Srª. Severina Vieira, no dia 25 de agosto. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº044: Consternados com o falecimento da Srª. Angelina Barp Durante, no dia 26 de agosto. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Indicação nº059: Apresentado pelo vereador Neri Gaspar: Indica que o Prefeito Municipal a reutilização das galerias da ponte danificada na ponte de Linha Aparecida, acesso para a Linha Calegari em outros dois locais da Linha Aparecida, mais precisamente na Rodovia Antônio Pichetti, na passagem da Sanga das Pacas e na estrada municipal que cruza o Rio Araçá, nas proximidades da residência do Senhor Vilmar Cella. Indicação nº060: Apresentada pela vereadora Adriane Brassiani: Indica que seja construído um abrigo de passageiros na Linha Saúde, próximo a propriedade do Senhor Élio Poncio neste município. Indicação nº061: Apresentada pela vereadora Adriane Brassiani: Indica que seja feita pintura de uma faixa de pedestre e placa com sinalização na frente da oficina do Ivan Bertolin na Rua Mato Grosso que dá acesso à Rua Ernesto Olívio Garlet.  Indicação nº062: Apresentada pela vereadora Maria Helena Trentin: Indica que seja construída calçada com acessibilidade nas imediações do Centro Municipal de Educação CEMEIF na Rua Ipiranga. Indicação nº063: Apresentada pela vereadora Maria Helena Trentin:   Indica seja colocada proteção em toda as laterais da quadra do Ginásio Municipal de Esportes Hilário Pompermayer. Indicação nº064: Apresentada pela vereadora Tânia Bonatto: Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Olímpio Dal Magro no acesso à Rodovia SC 305, no Bairro Cantú, próximo a propriedade do Luiz Segolin (hoje ocupada pela Fabrica Di Qualitá). Todas as Proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:   O vereador Vilson Luiz Rossato pediu dispensa da palavra livre. O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e comentou que só quero reforçar o pedido a líder do governo que até o momento não tive resposta sobre aquele galpão que o município deu para uma empresa e que seja devolvido para passar para outra empresa se instalar; e outra preocupação desde que foi construída as casas populares no Bairro Novo Lar, uma família recebeu uma casa usou praticamente pouco tempo e está no Rio Grande e tem uma família morando nesta casa, então que o município através de sua assessoria jurídica que requisitasse essa casa de volta e desse para a família que está morando atualmente na casa, que o assessor veja essa questão. A vereadora Maria Helena Trentin cumprimentou a todos e comentou sobre algo que me preocupa, todo ano participamos da reunião para escolha das datas para o calendário dos eventos do município e neste ano foi cobrado porque vem pessoas de fora e fazem eventos e atrapalham nossos eventos que foram escolhidos e estão do calendário e hoje eu vejo se repetindo, então que fosse comunicado as entidades ou no momento de tirar a licença seja observado mais, não tem mais porque nós sentar meio dia lá fazer as escolha das datas, se vem o pessoal de fora aluga um salão e faz um evento no dia que outra entidade tem seu evento, gostaria de reforçar a líder do governo para que tente lá na Prefeita que não dê a licença no dia que tem outro evento ou que seja comunicado as entidades.  O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e comentou sobre a rodovia de Romelândia que em oito dias o que pedimos ao Deinfra fomos atendido, passei por lá está bem sinalizado, eu acredito que agora se acontecer mais algum acidente é porque algum motorista não está respeitando as devidas placas; parabenizou a Maria Helena pela indicação sobre as grades para maior segurança no ginásio de esportes que é melhor prevenir antes que aconteça; comentou que esteve nas estradas do interior e vi que estão bem feitinhas, só não fui para a Linha Aparecida conversei com secretario e o maquinário está trabalhando nessa comunidade e que tem alguns pedacinhos de estrada para fazer, as calçadas da cidade começaram e espero que fazem bem certinho.  A vereadora Tânia Bonatto cumprimentou a todos e comentou sobre as drogas na nossa Cidade como trabalho a noite eu vejo muitas coisas e no meu ponto de vista vejo que nada está se fazendo, eu não sei o que poderíamos fazer, estar se unindo e trabalhar sobre isso, nas escolas, nas comunidades, aqui no centro. Comentou que a juventude está perdida é uma vergonha ter que falar isso aqui, crianças de quatorze e quinze anos pedidas nas drogas tanto meninas quanto meninos; não sei o que nós poderíamos estar fazendo para ajudar, mas estou colocando isso para vocês.  A vereadora Carmem Gorczveski cumprimentou a todos e comentou sobre as calçadas que vem sendo cobrado, eles já iniciaram os trabalhos isso já fica mais esclarecido para nós aqui; comentou sobre a indicação da Maria Helena sobre as  calçadas próximo ao CEMEIF que é de extrema importância; comentou ao vereador Neri sobre o pedido de abrigo de passageiros na Rua Minas Gerais que não foi feito, eu procurei me amparar na lei então eu trouxe aqui o decreto número 1.069 de 21 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no Art. 132 da lei complementar de 2007, aqui fala somente em transporte escolar rural em nenhum momento fala transporte escolar urbano, eu não vou dizer que os alunos não tem direito porque investir em educação a gente investe, a gente não gasta; porém se a gente for cobrar o abrigo a gente pode estar de repente mexendo em alguma coisa que estes alunos vão perde o direito porque estão na zona urbana; e não tem direito de transporte escolar, porém aqui no nosso município eles tem o acesso na cidade em períodos curtos, exceto em casos que tem alunos com necessidades especiais, essa lei diz que o aluno tem direito ao transporte 6km, seria 3Km pra ir e 3km para voltar; a muito  tempo e também em outras administrações nós educadores, enquanto conselho da educação a gente pôr as crianças estudarem nas escolas mais próximas de suas residências. Porém este lei nunca entrou em consenso porque a gente vai mais pelo lado humano e acaba cedendo e o município não tem uma lei que garante ou que obrigue o aluno estudar na escola mais próxima; então como legisladores, devemos pensar numa forma de garantir a qualidade do transporte escolar e de que as escolas tenham o mínimo de alunos para que funcione e não feche nenhuma escola.  A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos e parabenizou a Maria Helena pela indicação sobre as grades para maior segurança no ginásio de esportes eu senti na pele com meu filho cinco anos atrás se quebrou no ginásio; a questão solicitada pelo vereador Ivo no bairro coab é uma situação bem complicada o pessoal ganha as casas e depois vendem, não é só essa que o senhor citou tem mais; se não fica mais na casa deveria devolver para prefeitura mas vamos ver o que fizemos com essa situação. O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos e respondeu a Carmem sobre o abrigo de passageiros não é verdade o que você falou porque já foi feito duas parada de ônibus uma no Bairro Novo Lar e outra no  Bairro Cantu e se precisasse de um aluno especial no ano passado tinha um aluno, nós estivemos na Fatma para ver se conseguíamos regularizar a questão das beiras de sanga que seria hoje trinta metros as margens e cinquenta metros de açude; mas não desistimos e continuamos lutando terça-feira estivemos em São Miguel numa reunião com vereadores dos dezenove municípios da região para criar um projeto e apresentar em Florianópolis, nesta reunião decidimos que vamos reunir os Prefeitos também  para fazermos uma grande luta, e algumas coisas já vai ser liberado em nosso município, e garanto a vocês que se nós continuar com essa luta e não ficar esperando pela pouca vontade dos Deputados e Governador, nós vamos conseguir. O Presidente Mario Luiz Signor complementou a fala do vereador Neri onde entivemos com o Presidente da Câmara de São Miguel e o assessor jurídico, hoje eles acompanharam o vereador mais idoso da Câmara até ao promotor para conversar sobre o assunto e segundo o Claudio tiveram uma resposta boa e vimos que o promotor de São Miguel tem um entendimento que nossas cidades foram construídas aqui no extremo oeste todas à beira da água e tem que se respeitar o que é consolidado; então temos que aguardar este manifesto feito pelos Prefeitos e vamos fazer pelos vereadores que tomara que dê resultado e que volte a prevalecer os quinze metros pelo menos na Lei Estadual; também nos mandaram como mensagem e a gente aproveita a passagem dos Deputados Federais que estão por ai fazendo campanha que eles tem que fazer a mudança na legislação federal quando se trata das Cidades, se mude e que se respeite aquilo que está consolidado; que a gente sabe que aqui além do Pessetto que não conseguiu alugar para o Banco Cresol, temos ai o Clube Floresta, que se confirmar os quinze metros também acontece a liberação; cada um de nós tem que fazer a nossa parte , como falou o vereador Neri até não conseguir sanar esses problemas e fazer com que tenha menos atrapalho para nossas cidades crescer com certeza a gente não vai parar. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de setembro do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 29 de agosto de 2018.