sessao nº 13

ATA N° 13/2024

ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, TIAGO LEANDRO MOSERLE e IONE TERESINHA PRESOTTO; Passou-se aos Expedientes do Prefeito, foi apresentado o Projeto de lei nº 25/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3; apresentado o Projeto de lei nº 26/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3; apresentado o Projeto de lei nº 27/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3; apresentado o Projeto de lei nº 28/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3; apresentado o Projeto de lei nº 29/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 4; apresentado o Projeto de lei nº 30/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 4; apresentado o Projeto de lei nº 31/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3; apresentado o Projeto de lei nº 32/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3 e o Projeto de lei nº 33/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3.  Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº25/2024 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº29/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº30/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.982,37 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº31/2024 autoriza a alienação de bens e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº32/2024 autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para ampliação da área do cemitério municipal, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 350.000,00 (trezentos e mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei nº33/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 165.233,25 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº26/2024 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº27/2024 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Após as votações, esteve na tribuna popular, Juliana Chaves, falando sobre a Conscientização do Autismo, abordando como é o dia-dia de uma mãe com filho autista, bem como a importância de inclui-los na sociedade. Após os Vereadores Tiago, Valdeci, Claudete, Neri, Ari, Ivo, Ione e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de maio de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 08 de maio de 2024.