sessao nº 15

ATA N° 15/2024

ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia dezesseis de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, VILMAR PAULO PIOVEZANI, MARIO LUIZ SIGNOR e TIAGO LEANDRO MOSERLE; O Vereador Ivo Schaeffer não esteve presente, apresentando atestado médico.  Passou-se aos Expedientes do Prefeito, foi apresentado o Projeto de lei nº 37/2024 que foi encaminhado para as comissões 1,2 e 3. Passou-se aos Expedientes dos Diversos: foi lido o convite do Departamento de Esportes; Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº37/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº28/2024 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº36/2024 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e1ª votação do projeto de lei complementar nº04/2024 autoriza a execução de obras de pavimentação asfáltica e/ou com pedras irregulares em ruas e avenidas no município de Anchieta/SC e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão da indicação nº07/2024 instalação de uma faixa elevada na rua olímpio Dal Magro em frente à igreja matriz. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão da indicação nº08/2024 instalação de uma faixa de pedestre próximo ao ponto de ônibus na rua professor Valdir Roberto Scholtze com a Servidão Angelo Didomênico. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão da indicação nº09/2024 instalação de redutores de velocidade SC 305 nos trechos da comunidade da São Roque e na área industrial. Após os Vereadores Neri, Claudete, Vilmar, Ari, Tiago e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de maio de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 21 de maio de 2024.