sessao nº 18

ATA N° 18/2024

ATA DA DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia seis do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, IONE TERESINHA PRESOTTO, MARIO LUIZ SIGNOR e TIAGO LEANDRO MOSERLE; Passou-se aos Expedientes do Prefeito, foi apresentado o Projeto de lei nº 40/2024  e o Projeto de lei nº 41/2024  que foi encaminhado para as comissões 1 e 2. Passou-se aos Expedientes dos Vereadores apresentado a moção de apelo nº03/2024; Passou-se para a ORDEM DO DIA Em votação única do projeto de lei nº40/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação única do projeto de lei nº41/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº39/2024 altera o nome da escola municipal de ensino fundamental xavantes e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da moção de apelo nº03/2024 que seja elaborado a titulação em caráter definitivo para as demais famílias do Assentamento Sanga Azul e Linha Aparecida do munícipio de Anchieta-SC. Moção aprovada por unanimidade. Após os Vereadores Ari, Ivo, Valdeci, Ione, Valdir, Claudete, Tiago, Neri e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de junho de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 12 de junho de 2024.