sessao nº 20

ATA N° 20/2024

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia 18 do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, IONE TERESINHA PRESOTTO, MARIO LUIZ SIGNOR e TIAGO LEANDRO MOSERLE; Passou-se aos Expedientes do Prefeito; Não havendo Expedientes do Prefeito nem Expedientes apresentado pelos Vereadores, passou-se para a ORDEM DO DIA; Em 2° votação o projeto de lei nº42/2024 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 120.222,88 (cento e vinte  mil, duzentos e vinte dois reais e oitenta e oito centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1° votação o projeto de Lei n°43/2024. Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), e contém outras providências. Aprovado em 1° votação pela unanimidade. Em discussão e 1° votação o projeto de lei n°44/2024. Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências. Aprovado pela maioria em 1° votação com abstenção do vereador Tiago. Após os Vereadores Valdeci, Ione, Claudete, Tiago, Ivo, Ari e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. A ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. Os Vereadores Neri e Valdir, pediram dispensa da palavra. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. E nada mais havendo o presidente agradeceu os presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de junho de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 19 de junho de 2024.