sessao nº 21

ATA N° 21/2024

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia 20 do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, IONE TERESINHA PRESOTTO, MARIO LUIZ SIGNOR e TIAGO LEANDRO MOSERLE. Não havendo expedientes do Prefeito passou-se para os expedientes apresentado pelos Vereadores. Projeto de lei complementar n°05/2024; fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Projeto deu entrada no dia 20 de junho de 2024 em regime de urgência especial, foi baixado em todas as comissões. Projeto de lei complementar n°06/2024; fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.  Projeto deu entrada no dia 20 de junho de 2024 em regime de urgência especial, foi baixado em todas as comissões. Projeto de lei complementar n°07/2024; fixa o subsídio dos vereadores para a 15ª legislatura do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Projeto deu entrada no dia 20 de junho de 2024 em regime de urgência especial, foi baixado nas comissões 1 e 2. Não havendo mais nada passou-se para a ORDEM DO DIA; em discussão e única votação o projeto de lei complementar nº05/2024, fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Projeto de lei aprovado pela maioria, com voto contrário da vereadora Claudete, vereador Valdecir e vereador Neri. Em discussão e única votação o projeto de lei complementar nº06/2024, fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Projeto de lei aprovado por unanimidade.  Em discussão e única votação o projeto de lei complementar nº07/2024, fixa o subsídio dos vereadores para a 15ª legislatura do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Projeto de lei aprovado pela maioria, com voto contrário da vereadora Claudete, vereador Neri e vereador Valdecir. Em 2° votação o projeto de Lei n°43/2024. Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), e contém outras providências. Aprovado em 2° votação pela unanimidade. Em 2° votação o projeto de lei n°44/2024. Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências. Aprovado pela maioria em 2° votação com abstenção do vereador Tiago. Em seguida os Vereadores, Ione, Claudete, Tiago, Valdir, Ari, Neri,  e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. A ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. O Vereador Ivo e o Vereador Valdecir pediram dispensa da palavra. O Vereador Neri cumprimentou todos presentes, desejou as boas-vindas para diretora geral do legislativo, falou sobre os projetos complementares, sobre sua opinião contrária do projeto referente ao aumento de salário dos vereadores, pois, quando foi presidente dessa casa apresentou um projeto para diminuição dos salários, comparou o salário do vereador com os salários de funcionários de empresas no nosso município que trabalham oito horas por dia, comentou que acha que um vereador tem facilidade em ser um vereador, comentou da sua disposição como vereador  em ambos os setores do município, comentou que um vereador ganha bem pois além do salário quando vai em cursos ganha diárias, comentou sobre o salário do prefeito, que se ele conhecer e respeitar as leis não vai ter problema com a justiça, falou que ser prefeito é um lazer , pois nosso município é pequeno e também que o prefeito tem direitos a diárias, comentou do seu voto favorável para o aumento do salário dos secretários, falou sobre o salário de secretário da educação, que para chamar um professor para assumir um cargo de secretário da educação muitas vezes não vai aceitar pois o professor ganha mais que um secretário da educação e encerrou sua fala referindo-se ao tempo que trabalhou como diretor que sempre fez o possível para atender a população independentemente de partido. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra. O Vereador Valdir cumprimentou todos presentes, passou informações para o Vereador Tiago a respeito dos esclarecimentos que pediu na sessão anterior sobre a boca de lobo na rua Mato Grosso. Comentou que conversou com o secretário do desenvolvimento local e ele falou que ia resolver o problema. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra. Vereador Ari cumprimentou todos presentes em especial seu tio Afonso, agradeceu pelo apoio que deu quando perdeu seu pai. Comentou sobre a vontade como representante de fazer o melhor pela sociedade, agradeceu ao presidente Mário e em seu nome a mesa diretora sobre a necessidade da apresentação dos projetos para dar andamento ao trabalho como legisladores, comentou sobre o projeto referente ao legislativo que solicita uma melhor participação nas comissões, discutir sobre os projetos antes da sessão em um outro momento diferente é de fundamental importância, comentou sobre a presença dos vereadores nas sessões, agradeceu o entendimento dos colegas vereadores em fazer a segunda sessão da semana, pois na semana seguinte vai estar em outros compromissos, falou também que assim como os secretários, prefeito e vice, os vereadores estão à disposição da população para dar esclarecimentos e ajudar nas necessidades da população, encerrou sua fala dizendo que  o subsídio está dentro da realidade, entendendo que outras pessoas possam se colocar à disposição ao se candidatarem e  fazer o melhor  para a população. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra. A Vereadora Ione cumprimentou todos presentes e falou sobre o projeto do subsídio dos vereadores, falou que esse aumento não se refere aos seus favores, e sim para a próxima legislatura, comentou que acha que o subsídio rasurável e que os funcionários públicos não estejam  recebendo o que merecem e que deveria sim se pensar em estar aumentando,  mas pensa que se for proposto na reforma administrativa um aumento real, é possível sim ser discutido   com os funcionários públicos, comentou que quanto aos funcionários do serviço privado deveriam ganhar muito mais, mas que se submetem a esses empregos pois são os que ainda existem e que não existem outras possibilidades de tarem buscando mais, encerou sua fala referindo-se ao subsídio dos vereadores pensando também no subsídio do presidente pois precisa ter dedicação exclusiva, e pensa que assim outras pessoas podem estar se desafiando  e participando da política, que os vereadores estão à disposição vinte e quatro horas para a população e que o vereador  precisa sim ter seu subsídio para se manter e fazer bem seu trabalho e acredita que um empresário com o subsídio hoje de prefeito não colocara o seu nome para estar assumindo uma prefeitura. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra. O Vereador Tiago cumprimentou todos presentes, pediu para o vereador Valdir para buscar esclarecimentos referente ao asfaltamento da Rua Afonso Pesarico no bairro Novo Lar, que foi asfaltado até a serra e faltou complemento, pediu para o vereador para buscar informações se vai ser concluída aquela obra, comentou sobre os projetos complementares que está bem esclarecido que tem vereadores que vem de outras legislaturas e são muito mais experientes e sabem que os projetos que foram aprovados não são para essa legislatura. Comentou que quem vai estar à frente da prefeitura municipal nos cargos de secretariados e no legislativo que venham com a ideia de buscar o melhor e trabalhar para a sociedade. Comentou que muitos vereadores deixam de lado sua vida profissional  para estar na vida pública  e que se comparar o subsídio de um vereador com o salário profissional,  não é viável  hoje ser vereador, mas que entende que buscar recursos, buscar melhorias e fiscalizar que tudo é muito importante e que sempre está à disposição da população, falou que tudo que faz é para o bem da população, parabenizou o presidente Mario pela execução e encaminhamento desses  projetos em ano eleitoral, comentou sobre a valorização profissional dos servidores públicos, finalizou falando sobre a reforma administrativa que quando apresentada sugeriu que coloca-se um salário mais digno principalmente para os auxiliares de serviços gerais e auxiliares de creche, fez suas cobranças  também nas sessões, mas foi justificado que não haveria essa possibilidade, espera que na próxima gestão haja uma adequação na reforma administrativa e que isso seja resolvido. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra. A Vereadora Claudete cumprimentou a todos presentes, comentou sua votação contrária ao projeto do subsídio do prefeito e vice prefeito, falou que assim como os funcionários públicos o prefeito e vice devem ter apenas a correção dos subsídios assim como foi para os funcionários públicos durante o período, comentou sobre a votação favorável ao projeto do subsídio dos secretários em virtude a dificuldade de ter pessoas a frente de algumas secretarias por ser um espaço de dedicação exclusiva e também em virtude do valor do salário, que em muitos casos fica abaixo do que muitos profissionais das próprias secretarias, falou sobre sua votação contraria do projeto do subsídio dos vereadores, que na faixa salarial do nosso município o que os vereadores recebem  de subsídio ta sendo um valor elevado se formos comparar a faixa salarial dos trabalhadores do nosso município, entende que deve continuar o valor atual, comentou da sua postura que sempre teve como vereadora sabe da responsabilidade que tem um secretário, um presidente e um vereador, sabe da importância que tem para a realização de políticas públicas para cada um dos cargos embora exercer o mandato de vereadora não  tira  a seu dever de estar fazendo um outro trabalho, que é um direito de cada pessoa que se elege de estar fazendo seu trabalho, falou que tem uma dedicação grande no seu mandato, assim como teve quando foi presidente, falou que sabe da responsabilidade de um prefeito  e de um vice prefeito quando assumem a prefeitura, comentou também em sua fala sobre a trajetória do Padre Itacir Braciani por ser um grande teólogo,  esteve em cargos dentro da sagrada família, uma pessoa estudiosa e importante dentro da igreja católica, fez missões em muitos outros países, desde a semana Santa ele teve o convite do Papa para assumir como Bispo e estar à frente da Diocese de Santa Cruz do Sul, parabenizou e desejou que faça um bom trabalha assim como sempre fez em suas ações. Encerrou sua fala dizendo que logo após estará participando de uma reunião online sobre a implantação de uma Universidade Federal aqui em nossa região. Agradeceu o presidente e devolveu a palavra. O Presidente Mario fez algumas considerações, falou sobre o salário do prefeito e vice-prefeito que nessa votação não se deu nem um centavo de aumento para prefeito e vice prefeito  que não é difícil saber e entender que aquilo que colocamos  aqui  no salário de prefeito e vice prefeito é quatro ponto cinquenta e dois por cento que eles não receberam  relativo ao ano de dois mil e vinte em janeiro de dois mil e vinte e um todos os funcionários e secretários receberam  quatro ponto cinquenta e dois  por cento de aumento em janeiro de dois mil e vinte e um. Comentou que não há nem um centavo de aumento e sim ainda prefeito e vice vão ficar  sem o aumento de janeiro de dois mil e vinte e cinco, comentou sobre se pensar mais à frente na condição pra não acontecer aquilo que aconteceu em dois mil e dezesseis, onde o salário foi a um valor muito alto esquecendo do aumento do salário dos secretários, comentou que os vereadores também não tiveram esse aumento de quatro ponto cinquenta e dois por cento e não terão o aumento no próximo janeiro  de dois mil e vinte e cinco, falou sobre a questão dos projetos que respeitou a decisão da maioria  e relatou que a grande local de se discutir os projetos é a comissão, relatou a necessidade de constatar  na lei a necessidade da participação nas comissões para que lá na frente isso seja cobrado, falou sobre a questão da reforma publica que foi chamado duas vezes para participar da reunião e sugeriu que o vale alimentação fosse ser passado para duzentos e cinquenta reais assim como a maioria dos municípios da nossa região fez isso também, mas  essa sugestão não foi acatada, falou da importância de entender o processo político e respeitar a vontade da grande maioria. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de julho de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 03 de julho de 2024.