sessao nº 25

ATA N° 25/2024

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. 

Às dezenove horas do dia 31 do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, IONE TERESINHA PRESOTTO, MARIO LUIZ SIGNOR e TIAGO LEANDRO MOSERLE.  Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão a ata nº24/2024, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Foi apresentado o Projeto de lei nº49/2024 que foi baixado na comissão 1,2 e 4, apresentado o projeto de lei n°50/2024 que foi baixado nas comissões 1,2 e 3 e com a concordância de todos os vereadores passaram para ordem do dia. Apresentado o projeto de lei n°51/2024, que foi baixado nas comissões 1,3 e 4. Expedientes apresentados pelos Vereadores: Lida a indicação n°11/2024, apresentada pelos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Ivo Schaeffer e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB. Lida a indicação n°12/2024, apresentados pelos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Ivo Schaeffer, Tiago Leandro Moserle, Mario Luiz Signor e Valdir de Lima da bancada do MDB e PL. Não havendo expedientes diversos, passou-se para a ORDEM DO DIA; em primeira votação o projeto de lei nº49/2024, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até r$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de lei n°50/2024, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de lei n°48/2024, reconhece e denomina logradouro público municipal, e dá outras providências. Projeto aprovado em sua segunda votação por unanimidade. Após os Vereadores Ari, Ivo, Claudete, Tiago, Neri, Valdecir e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. O vereador Valdir e a vereadora Ione pediram dispensa da palavra. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio.  A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de agosto de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 01 de agosto de 2024.