sessao nº 28

ATA N° 28/2024

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. 

Às dezenove horas do dia 22 do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, IONE TERESINHA PRESOTTO, TIAGO LEANDRO MOSERLE e MARIO LUIZ SIGNOR.  Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão a ata nº27/2024, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Foram apresentados em regime de urgência especial os Projetos de lei nº52/2024 e o Projeto 53/2024, que foram baixados em todas a comissões, e com a concordância de todos os vereadores passou para ordem do dia. Expedientes apresentados pelos Vereadores: Lida a indicação n°14/2024, apresentada pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Ione Teresinha Presotto, Valdeci Luis Cella e Valdir de Lima das bancadas do PT e PL. Não havendo expedientes diversos, passou-se para a ORDEM DO DIA; em primeira e única votação o projeto de lei nº52/2024, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), e contém outras providências. Projeto aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de lei n°53/2024, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado em única votação por unanimidade. Projeto de lei n°51/2024, aprova e institui o plano municipal de turismo de Anchieta – PMT e dá outras providências. Projeto aprovado em sua segunda votação por unanimidade. Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de agosto de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 26 de agosto de 2024.