sessao nº 31

                                                         ATA N° 31/2024

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. 

Às dezenove horas do dia 12 do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, IONE TERESINHA PRESOTTO, TIAGO LEANDRO MOSERLE e MARIO LUIZ SIGNOR.  Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão a ata nº30/2024, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Lido o Projeto de lei nº58/2024, que foi encaminhado para todas as comissões, e com a concordância de todos os vereadores passou para ordem do dia. Lido a reposta do requerimento n°10/2024. Não havendo Expedientes apresentados pelos Vereadores e nem Expedientes diversos; passou-se para a ORDEM DO DIA; em primeira e única votação o projeto de lei nº58/2024, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 19.452,48 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e contém outras providências. Projeto aprovado em sua primeira e única votação por unanimidade. Projeto de lei n°56/2024, autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de lei n°55/2024, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 2.362.532,50 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) contém outras providências. Projeto aprovado em segunda votação por unanimidade. Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre, e nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de setembro de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 16 de setembro de 2024.