sessao nº 36

                                                         ATA N° 36/2024

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. 

Às dezenove horas do dia 24 do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, VALDIR DE LIMA, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, IONE TERESINHA PRESOTTO, TIAGO LEANDRO MOSERLE e MARIO LUIZ SIGNOR.  Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão a ata nº35/2024, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Lido o Projeto de lei em regime de urgência nº67/2024, que foi baixado nas comissões 1 e 2. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES; lido a indicação n°17/2024, apresentada pelos vereadores da bancada do PT; lido o requerimento n°13/2024, apresentado pela vereadora Claudete. Nos EXPEDIENTES DIVERSOS; lido o ofício do tribunal de contas do Estado de Santa Catarina, que trata de prestação de contas do prefeito referente ao exercício de 2023, lido os convites da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que convidam para o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo em comemoração aos 35 anos da Constituição da Santa Catarina. E convite para a audiência Pública que irá discutir o Prêmio Catarinense de Cinema e as Políticas Públicas de audiovisual Catarinense. Não havendo mais expedientes passou-se para a ORDEM DO DIA; em primeira votação o projeto de lei n°64/2024, promove a revisão do plano plurianual do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, lei municipal n°2.567/2021 para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Projeto aprovado em sua primeira votação por unanimidade. Projeto de lei n°65/2024, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Projeto aprovado em sua primeira votação por unanimidade. Projeto de lei nº67/2024, altera dispositivos da lei n°2.846/2024, e dá outras providências. Projeto aprovado em sua primeira e única votação por unanimidade. Em segunda votação o projeto de lei n°63/2024, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, e dá outras providências. Projeto aprovado em segunda votação por unanimidade. Indicação n°16/2024, instalação de uma faixa elevada na Rua Olímpio Dal Magro nas proximidades da escola APAE. Indicação aprovada por unanimidade. Após os Vereadores, Valdir, Claudete, Ione, Tiago e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio.  A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. Os vereadores Ivo, Neri, Ari e Valdecir pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 31 outubro de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 29 de outubro de 2024.